A sinalizar o que deverá ser o mote da sessão de encerramento do congresso anual das comunicações, que se realizará ao final da tarde desta quinta-feira e juntará os líderes das empresas de telecomunicações, as directoras de regulação da Vodafone e da Nos deixaram bem claro durante o debate da manhã que o que esperam da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e Autoridade da Concorrência (AdC) é um rotundo não à compra da Media Capital pela PT.

A operação “não pode ser aprovada” afirmaram, mais do que uma vez, Madalena Sutcliffe (Vodafone) e Filipa Carvalho (Nos) porque, segundo garantem, não há compromisso que a Autoridade da Concorrência (AdC) possa exigir à PT que venha remediar as consequências do negócio para o sector dos media e das telecomunicações. “Seria uma espécie de jogo do gato e do rato, com a Meo a desenvolver estratégias e a Anacom a andar a correr atrás”, sublinhou a directora da Vodafone numa das suas intervenções no congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

Elogiando o parecer da Anacom sobre esta operação de concentração vertical, Madalena Sutcliffe afirmou que a operação anunciada pela Altice levanta problemas no acesso da Vodafone e da Nos aos canais e conteúdos da Media Capital, no acesso ao espaço publicitário na TVI e nas rádios e sites do grupo, e cria o risco de PT ficar na posse de informação estratégica das suas rivais.

Seria “regredir no tempo”, afirmou Sutcliffe. “Antes os operadores tinham de pedir à PT para usar as suas redes e agora teriam de pedir à PT acesso aos conteúdos que os clientes mais querem ver, os seus conteúdos preferidos”, sublinhou. Recordando que a TVI é líder de audiências no cabo e em sinal aberto, a responsável da Vodafone notou que os conteúdos da estação de Queluz, como as novelas e os concursos de talentos, “são must-have”, são os “preferidos dos portugueses” e aqueles que mais prendem as pessoas, e “nem sempre são replicáveis”. “Um concorrente nosso a controlar isto, é grave”, porque há riscos como “o bloqueio do acesso ao canal” ou o de “colocar o preview da novela na box da Meo”, exemplificou.

Notando que as operadoras têm de comunicar na rádio e na TV, e que a Media Capital, que é o maior oferente de espaço publicitário, teria o seu poder de mercado reforçado com a integração com a Altice, Madalena Sutcliffe frisou que isso deixaria margem para “bloqueios”: “Que incentivo teria a Meo para passar um anúncio” da Vodafone ou da Nos a meio de um programa em horário nobre, questionou.

Recordando que as empresas têm de entregar as bobinas dos filmes publicitários aos canais (e neste caso à TVI) com 72 duas horas de antecedência, a directora de regulação da Vodafone defendeu que isso colocaria imediatamente a PT na posse de informação sensível das rivais, como promoções, ou o lançamento de novos serviços, que poderia usar em proveito próprio. “Não há remédio que resolva isto, se basta agarrar num telemóvel e mostrar isto a um colega [do mesmo grupo]”, ilustrou.

“Se tivesse escrito, não teria feito melhor”, afirmou a directora de regulação da Nos, a propósito dos alertas deixados pela responsável da Vodafone. “Obviamente achamos que a operação não pode ser aprovada e temos lutado por isso todos os dias”, afirmou Filipa Carvalho.

Enquanto a directora de regulação da Meo, Sónia Machado, preferiu destacar o papel da regulação independente na identificação de eventuais falhas de mercado que possam surgir (e assegurou que a Meo está disponível a colaborar com o regulador “para as colmatar”), Filipa Carvalho sublinhou que “quando se fala em compromissos, entramos num mundo de muito difícil execução”. Mesmo com compromissos, que “não podem ser genéricos, têm de ser muito concretos” é impossível “fechar riscos e incentivos [para restrições à concorrência], pelo que não vemos outra opção que não chumbar este negócio”, afirmou a responsável da Nos.

Sónia Machado procurou desvalorizar os argumentos das suas homólogas da Nos e da Vodafone, garantindo que o “acesso universal aos conteúdos faz parte da estratégia da Altice”, que se baseia na “convergência entre telecomunicações, conteúdos e publicidade”. A responsável da PT/Meo também frisou que por trás da compra da Media Capital, há (por parte da Altice), “uma necessidade e vontade de retorno do investimento em Portugal” e notou que, sobre as suspeitas de aproveitamento da informação dos concorrentes, já se entra no “território da ilegalidade” e nem vale a pena comentar.

A propósito da postura da Altice nos conteúdos, a directora da Nos não deixou de comentar as declarações que têm vindo a ser feitas por responsáveis da empresa sobre o facto de a aposta nos conteúdos exclusivos permitir ao grupo diferenciar-se dos outros operadores em todos os mercados em que está presente. “Logo, não é preciso dizer mais”, concluiu Filipa Carvalho.