A reguladora de transportes da capital britânica, Transports for London (TfL), anunciou esta sexta-feira que não vai renovar a licença da Uber para operar na cidade. A rede de transportes concluiu que a Uber que opera em Londres não deve ter licença já que a sua “estratégia e conduta demonstram uma falta de responsabilidade corporativa”, que podem resultar em problemas ao nível da segurança. A licença termina no final deste mês e a Uber vai contestar a decisão.

O comunicado da TfL, partilhado no Twitter, refere que as falhas estão relacionadas com a forma como os certificados médicos são obtidos e como o recrutamento é feito, mas também dizem respeito à abordagem da empresa na denúncia de crimes e ao uso do software Greyball, uma aplicação que permite aos condutores operar de forma ilegal, sem intervenção dos reguladores.

A decisão, que causou alguma surpresa, afectará os mais de três milhões que utilizam a aplicação e os 40 mil condutores na capital, diz a Bloomberg. A Uber opera em Londres desde 2012.

Esta licença da Uber termina a 30 de Setembro e a empresa tem 21 dias para apresentar recurso da decisão. Dada a intenção de recorrer, a Uber poderá continuar a operar na cidade enquanto durar o processo, escreve o New York Times, citando uma porta-voz da TfL.

O administrador da Uber em Londres, Tom Elvidge, reagiu afirmando que vai “contestar imediatamente a decisão nos tribunais”, considerando que a reguladora e o mayor de Londres “cederam ao pequeno grupo de pessoas que querem restringir a escolha do consumidor”. Elvidge argumenta ainda que os motoristas da empresa são licenciados pela TfL e passaram pelas mesmas certificações que os táxis locais.

O administrador mostra-se preocupado pelo desemprego dos 40 mil condutores e adianta que a “tecnologia pioneira” da Uber lhes permitiu “aumentar a segurança”, seguindo “sempre as regras” e relatando incidentes graves, havendo uma “estreita colaboração” com a Polícia Metropolitana de Londres. “Esta proibição revelaria ao mundo que Londres está longe de demonstrar abertura para receber empresas inovadoras”, conclui Tom Elvidge.

A Uber não quis prestar esclarecimentos adicionais nem comentar a possibilidade de uma revogação do género acontecer em Portugal. 

A revogação da licença é uma vitória para os motoristas de táxi que foram dos mais afectados pela proliferação desta aplicação de transportes e pedem há anos uma legislação mais apertada para a Uber — tal como acontece em Portugal e noutros países. 

Como a licença termina na próxima semana, esperava-se que fosse anunciada uma decisão até lá. Segundo o Telegraph, os taxistas tinham ameaçado a reguladora TfL que avançariam para tribunal se a licença da Uber fosse renovada.

Pouco tempo depois do anúncio da reguladora de transportes de Londres, o mayor da cidade, Sadiq Khan, escreveu no Twitter que apoiava a decisão e garantiu que todas as empresas “têm de seguir as regras”, sobretudo no que toca à segurança dos clientes. “Seria errado se a TfL continuasse a dar licença à Uber havendo a possibilidade de isso ser uma ameaça para a segurança dos londrinos”, observou. 

Esta decisão surge numa altura em que a Uber está na mira de várias polémicas: é acusada de ter uma política interna que tolera assédio, discriminação, bullying, e condições de trabalho precárias; a rivalidade com os taxistas, a falta de legislação e a utilização do software Greyball há muito que geram controvérsia; e, a juntar a tudo isto, há ainda a demissão do antigo CEO da empresa, Travis Kalanick, na sequência das acusações à política da empresa.