O impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice e a forma como se registam parte das receitas e despesas com fundos europeus continuam a ser motivo para discussões entre as autoridades estatísticas europeias e portuguesas, constituindo ainda uma fonte de incerteza para o resultado final do défice deste ano.

Os dois temas têm estado em destaque nas conversas entre o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat sobre os métodos estatísticos a utilizar, existindo a possibilidade de, esta sexta-feira, serem em parte esclarecidos se se vier a confirmar a publicação pelo INE do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) e dos dados referentes às contas públicas do primeiro semestre de 2017.

No caso do registo dos fundos europeus, a discussão teve início nos primeiros meses deste ano, quando Eurostat e INE discutiam os dados do défice para 2016. Na altura, a autoridade estatística europeia considerou que era necessário mudar a forma como se registam as receitas e despesas relativas a fundos que são transferidos para o Estado português mas para os quais não fica desde logo definido um destino final. Por exemplo, uma entidade pública recebe o dinheiro e depois usa-o para conceder empréstimos a empresas.

A regra geral para os fundos europeus tem sido, desde sempre, a da neutralidade do seu registo, isto é, a uma receita corresponde sempre uma despesa de igual montante, e esta não muda. A questão que se coloca agora tem a ver com o momento em que são feitos os dois registos, nomeadamente nos casos em que o dinheiro recebido é depois emprestado. A mudança de regras imposta pelo Eurostat teve como resultado um agravamento do défice de 2016, num montante que não terá ultrapassado os 0,1% do PIB.

Neste momento, ainda não existe um entendimento final entre o INE e o Eurostat sobre o modelo definitivo de registo destas operações, mas, para já, a opção tem sido usar as novas regras. Isto significa que o Governo pode estar sujeito, face àquilo que previu quando apresentou o OE 2017 (em Outubro de 2016), a um impacto negativo nas contas. Fonte oficial das Finanças limitou-se a garantir, sobre esta matéria, que “a execução do OE 2017 toma em conta todas as regras estatísticas em vigor, incorporando, tanto na sua elaboração como na sua execução, essa informação por forma a alcançar o objectivo estabelecido de 1,5% de défice”.

CGD com forte impacto

No que diz respeito à injecção de capital na CGD, realizada já durante a primeira metade deste ano, o efeito potencial no valor do défice será muito superior, havendo a possibilidade de, caso toda a operação tenha de ser registada como despesa, o défice superar mesmo os 3% do PIB.

Também em relação a esta matéria, o entendimento entre o Eurostat e o INE tem sido difícil. Para Bruxelas, a ideia é que toda a recapitalização, no valor de 3944 milhões de euros, deve contar para o défice. Do lado do INE, que prefere chegar a acordo com o Eurostat para não ver os seus números mais tarde serem corrigidos, apresentam-se argumentos para que parte da operação fique fora do défice.

Para esta sexta-feira está agendada a publicação do PDE e dos valores das contas públicas do primeiro semestre deste ano. Se, no caso do PDE, aquilo que o INE apresenta são apenas os dados referentes a 2016 (a estimativa para 2017 é responsabilidade do Ministério das Finanças), em relação aos dados do primeiro semestre deste ano a autoridade estatística tem a possibilidade de, finalmente, mostrar de que forma é que pretende registar a injecção de capital na CGD, que foi feita precisamente durante esse período.

No entanto, não ainda é certo que isso venha a acontecer. O INE tem também a possibilidade de apresentar os dados, não incluindo a operação da Caixa, como fez quando publicou os dados do primeiro trimestre e mesmo adiar para a próxima semana a publicação de qualquer número (com ou sem CGD).

Esta semana, em declarações à agência Lusa, responsáveis do Eurostat afirmaram que pretendem emitir uma opinião sobre operações como a da Caixa Geral de Depósitos durante as próximas semanas. Fonte oficial do INE, contactada pelo PÚBLICO, preferiu não se pronunciar sobre estas decisões, remetendo qualquer resposta para o momento em que for feita a divulgação oficial dos dados.

De qualquer forma, nesta fase, um eventual impacto negativo nas contas que faça subir o défice de 2017 para um valor acima de 3% do PIB não é visto com grande preocupação pelo Governo, que considera que, mantendo-se o número relativamente próximo desse limite, as autoridades europeias aceitarão considerá-la apenas como uma despesa extraordinária e fazer uma análise das contas públicas portuguesas com base nos resultados obtidos excluindo o efeito Caixa.