1. O Presidente da República, dando mostras uma vez mais da sua especial capacidade de compreensão da realidade política circundante, felicitou todos os partidos com assento parlamentar pelo inegável sucesso nacional que constituiu a decisão tomada pela Standard & Poor’s no que concerne à notação da dívida pública portuguesa. Marcelo soube novamente colocar-se acima dos facciosismos partidários e dos sectarismos ideológicos. Essa tem sido inquestionavelmente a marca prevalecente no exercício do seu mandato presidencial. Há quem, à esquerda e à direita, o não o compreenda integralmente mas a verdade é que a sua actuação se tem revelado decisiva para que subsista o mínimo de distensão e de tolerância na vida pública do país. As suas origens doutrinárias, que curiosamente até remontam ao antigo regime, não o impedem de desenvolver um meritório esforço de compreensão de posições políticas que à priori se lhe revelariam profundamente antipáticas. Marcelo Rebelo de Sousa é, e a sua biografia nunca permitiria autorizar leitura distinta, um conservador aberto à mudança. Isso faz dele alguém especialmente bem preparado para perceber os tempos que correm na vida política nacional. Acresce a isso uma capacidade de intelecção intuitiva quase sem paralelo no panorama português. Recuemos, porém, ao que originou esta análise.

Numa sintética declaração o Presidente disse tudo o que havia a dizer acerca da alteração da notação da dívida pública portuguesa. Primeiro, lembrou que esta continua muito elevada e que qualquer tendência para o relaxamento ou o laxismo orçamental não pode ser tolerada. Segundo, que o presente Governo, contrariando as expectativas mais negativas, revelou um tão elevado grau de adesão à ortodoxia orçamental prevalecente no espaço europeu que conseguiu suscitar uma apreciação positiva de uma agência de rating habitualmente anatematizada pela extrema-esquerda europeia. Terceiro, que o esforço levado a cabo pelo Governo anterior, que garantiu uma redução muito significativa do défice orçamental num período de tempo extraordinariamente curto, deve ser objecto do devido reconhecimento público. Quarto, que partidos que se destacam pelo seu discurso radicalmente crítico em relação às regras constantes do chamado Tratado Orçamental, como é o caso do PCP e do BE, mau grado as suas compreensíveis fantasias retóricas, nunca deixaram de apoiar um executivo que quotidianamente os contradiz no que diz respeito aos compromissos europeus. Quinto, saudar o povo português pelos sacrifícios sofridos no decorrer nos últimos sete anos.

Na realidade não seria sério ignorar que foi ainda com um Governo do Partido Socialista que, face a uma circunstância externa absolutamente anómala, houve necessidade de iniciar um processo de redução significativa dos rendimentos de uma parte substancial da sociedade portuguesa. As chamadas medidas de austeridade começaram nessa ocasião. Começaram aqui como em vários países europeus, o que contraria a versão errónea apresentada por uma certa direita que pretende atribuir ao PS a responsabilidade pela crise existente no nosso país. Pelo contrário, o Partido Socialista revelou então - quer no Governo, quer na maioria parlamentar que o apoiava - uma enorme lucidez na compreensão da realidade e uma inequívoca coragem na adopção de políticas reconhecidamente pouco populares. No período de governação da direita terá havido, e houve certamente, excessos na adopção de medidas exageradamente austeritárias, mas houve igualmente um empenhamento que deve ser reconhecido na melhoria das finanças públicas de modo a garantir a salvaguarda do interesse geral do país. Já com o presente Governo temos assistido a algo de tão singular que merece ser assinalado: o primeiro-ministro António Costa (como bem sinalizou Teresa de Sousa, uma analista insuspeita do mais leve sinal de distanciamento crítico em relação ao presente Governo) descortinou muito cedo a necessidade de não entrar em conflito com aquilo que a extrema-esquerda europeia designa como a hegemonia germânica e de, pelo contrário, assegurar um bom relacionamento com a chanceler Angela Merkel. Nisso Costa não foi diferente nem de Sócrates nem de Passos Coelho. Só que nem José Sócrates nem Passos Coelho traziam atrelados a si dois partidos que nos últimos anos tinham baseado o essencial da sua intervenção pública na denúncia da hegemonia alemã, na contestação da política monetária europeia e no enaltecimento de uma alternativa assente na ideia do confronto com a União Europeia. Costa teve esse mérito: reduziu o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português a duas formações partidárias condenadas a produzir um discurso com escassa, senão mesmo nula, adesão à realidade. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, num certo sentido, representam hoje a total falência da extrema-esquerda europeia. Um e outro são uma espécie de Tsipras sem a frontalidade do mesmo.

António Costa, de cujas convicções europeístas nunca duvidamos, aproveitando, é certo, uma conjuntura económica internacional altamente favorável, impôs aos seus circunstanciais parceiros de governação o acatamento de regras que eles até então vituperavam com uma violência retórica inexcedível. É claro que, na minha modesta opinião, há ainda um preço elevado a pagar sobre isso mas sobre este tema falaremos em artigo a publicar brevemente. Uma coisa é certa: António Costa obrigou o BE e o PCP a um pragmatismo político que não pode deixar de ser saudado. É natural que entre os discursos de fim-de-semana das jovens Mortágua, da líder Catarina e do carismático Jerónimo e a realidade as diferenças se tendam cada vez mais a acentuar. Nesse quadro a única expectativa que me parece razoável é admitir que no campo da evolução da ilusão até à realidade ou da demagogia até à seriedade, a juventude dispõe sempre de algum avanço sobre quantos já levam um tempo de vida mais provecto.

2. Os orçamentos participativos, seja a nível nacional ou local, constituem uma verdadeira fraude que deve ser denunciada. Têm uma única consequência: grupos devidamente organizados conseguem captar recursos públicos para a promoção de causas que estão longe de corresponder à salvaguarda do interesse público. O que se passou agora a nível nacional merece ser ponderado: o Governo português, assente numa maioria parlamentar genuinamente empenhada na promoção da defesa do bem-estar dos animais, vê-se compelido a financiar uma campanha internacional da promoção da tauromaquia. Ora, isso envergonha-nos no plano europeu e constitui, muito para além do que se possa pensar, um imenso retrocesso na cultura cívica nacional. As touradas são um espetáculo deplorável, impróprio de uma sociedade civilizada na melhor acepção deste conceito e incitadores de uma violência que está muito para além da relação entre o Homem e o animal. Considero obscena qualquer invocação de ordem estética para justificar tão lamentável espetáculo de degradação humana. Dizem-nos que é uma tradição nacional - medíocre argumento que conflitua com o que de melhor existe no pensamento crítico ocidental. Espero que os deputados e os activistas empenhados nesta causa não se sintam inibidos pela aparente legitimação democrática da decisão em questão.