Supremo Tribunal brasileiro aprova denúncia contra Temer
Michel Temer foi constituído arguido pela PGR na semana passada, acusado de cometer crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou a favor do envio da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados (câmara baixa).
Num julgamento que começou na tarde de quarta-feira, sete dos onze magistrados do STF julgaram procedente dar andamento à denúncia, enquanto um apresentou posição contrária.
O julgamento será retomado na quinta-feira, mas já há uma maioria simples a favor do andamento da denúncia.
Michel Temer foi constituído arguido pela PGR na semana passada, acusado de cometer crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
A acusação foi baseada em depoimentos e indícios apresentados por executivos da multinacional do sector de carnes JBS, que fizeram um acordo para confessar crimes em troca de perdão judicial (delação premiada) e acabaram por comprometer Michel Temer.
Como a PGR suspendeu o acordo com a JBS por suspeitar que a empresa cometeu irregularidades, os advogados de Michel Temer queriam paralisar o caso.
Não é a primeira vez que Temer é arguido: escapou a um primeiro processo em Agosto passado, ao vencer uma votação no plenário da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar).
Segundo a Constituição do Brasil, cabe aos membros da câmara baixa decidir se o chefe de Estado do país pode ser processado criminalmente no exercício do seu mandato.