O ministro da Defesa detalhou nesta terça-feira algumas das medidas anunciadas no debate parlamentar de segunda-feira e que visam reforçar as condições de segurança das instalações dedicadas ao armazenamento de material militar sensível (armamento, munições e explosivos), após o assalto aos paóis de Tancos em Junho. Numa delas, Azeredo Lopes determinou ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), em coordenação com os chefes dos ramos militares, de um normativo único para o manuseamento e transporte de material militar sensível no prazo de 60 dias.

As medidas, reveladas na página da Internet do Governo, têm por base as conclusões e recomendações dos relatórios dos Ramos das Forças Armadas e da auditoria da Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), realizados na sequência do furto de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos e cujas conclusões ainda não foram reveladas.

Azeredo Lopes determinou também a elaboração, no prazo de 90 dias, de procedimentos comuns para o empenhamento dos militares na protecção de infra-estruturas que armazenam este tipo de equipamentos.

Já a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional “deverá desenvolver, através do Centro de Dados da Defesa Nacional e em coordenação com os Ramos, no prazo de 180 dias, um sistema de informação comum para controlo efectivo de material militar sensível”.

Ao nível das infra-estruturas, foi determinada a continuação dos ramos militares “do desenvolvimento de acções de concentração de material militar e a realização prioritária de obras nas várias instalações”. O objectivo é garantir “no curto prazo a existência de condições compatíveis com os requisitos técnicos definidos para o armazenamento de material militar sensível”; a “reabilitação dos meios complementares de segurança (por exemplo, vedações e videovigilância)”; e “a melhoria das condições de habitabilidade dos militares empenhados na vigilância destas instalações”.

No que respeita aos recursos humanos, o ministro determinou “o aperfeiçoamento dos processos de selecção, certificação, formação e treino dos militares dedicados a funções de segurança, recorrendo a acções de formação e treino de carácter transversal”.

“As determinações do Ministro da Defesa Nacional foram objecto de um despacho assinado a 15 de Setembro e dirigido às estruturas da Defesa Nacional responsáveis pela implementação das diferentes medidas”, acrescenta o documento.