A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz negou esta terça-feira que a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes lhe tivesse pedido para reconduzir António Figueiredo como presidente do Instituto dos Registos e Notariado.

"Maria Antónia Anes não me pediu para nomear António Figueiredo", declarou Paula Teixeira da Cruz, ao ser inquirida na qualidade de testemunha pelo procurador José Niza, no âmbito do processo vistos gold, que tem como arguidos António Figueiredo, Maria Antónia Anes, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, três empresários chineses e um angolano, entre outros.

Questionada sobre o concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção para Administração Pública (Cresap), em que Maria Antónia Anes era vogal e no qual António Figueiredo foi reconduzido, a testemunha garantiu não ter tido qualquer interferência directa na nomeação do presidente do IRN, mas considerou normal que este tenha sido reconduzido porque o concurso "ficou deserto" e António Figueiredo era "um bom dirigente", com carreira no sector.

Paula Teixeira da Cruz esclareceu que, quando assumiu funções de ministra da Justiça, António Figueiredo já desempenhava as funções de presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e sempre teve uma avaliação positiva do seu trabalho à frente do IRN.

Sublinhou que nunca teve uma relação de amizade com António Figueiredo, ao contrário do que sucedeu com Maria Antónia Anes, e que o seu relacionamento com o presidente do IRN obedeceu sempre a regras estritamente funcionais.

Quanto ao facto de a arguida Maria Antónia Anes integrar como vogal o júri da Cresap que reconduziu António Figueiredo, a ex-ministra lembrou que, em regra, os secretários-gerais do Ministério eram designados como vogais nos concursos da Cresap.

O procurador José Niza indagou a ex-ministra sobre as deslocações a Angola de António Figueiredo ao abrigo de um protocolo formalizado por uma empresa privada de consultoria (MERAP), tendo Paula Teixeira da Cruz afirmado desconhecer a dita empresa e acrescentado que só autorizou a ida de formadores, sem indicar o nome de António Figueiredo.

Não autorizou viagem de presidente do IRN

Em relação às viagens de António Figueiredo, a ex-ministra recordou que não autorizou o presidente do IRN a ir a uma Feira de Imobiliário no Brasil por entender que "não havia interesse público" que justificasse o convite.

Quanto a Maria Antónia Anes, a ex-ministra disse ter conhecido a arguida em 1991, quando esta foi adjunta do gabinete do então ministro da Justiça Laborinho Lúcio, reconhecendo que manteve uma amizade com ela durante mais de 20 anos e até ser confrontada em sede de inquérito com as escutas que a arguida falava dela.

Em resposta a perguntas da advogada Maria João Costa, Paula Teixeira da Cruz mostrou-se ressentida com o teor das escutas, transmitindo a ideia de que a amizade acabou nesse dia, embora reconheça que a arguida também foi uma "boa dirigente", tal como António Figueiredo.

À saída do tribunal, Paula Teixeira da Cruz evitou alongar-se em mais declarações sobre os factos do processo relativo à atribuição de vistos gold, depois de, antes, em tribunal, ter realçado que a atribuição desses vistos nada tem a ver com o Ministério da Justiça.
Em causa no processo vistos gold estão crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.