O BE anunciou nesta sexta-feira que irá apresentar em breve uma iniciativa para obrigar todos os governos à divulgação periódica das cativações, cingindo este instrumento à lei do Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada parlamentar do BE Mariana Mortágua adiantou que o Governo do PS já foi informado sobre aquela intenção e mostrou-se confiante de que a mesma seja acolhida.

"Apresentaremos, através de proposta aqui na Assembleia da República, uma medida para garantir que, de hoje para a frente, no quadro legal português, se mantém a obrigatoriedade de qualquer Governo informar o parlamento periodicamente sobre as áreas, montantes e a forma como são feitas as cativações", disse, sublinhando que esta forma de gestão da execução orçamental tem de ser debatida pelos deputados aquando da análise dos Orçamentos do Estado. 

Segundo o Ministério das Finanças, o Governo descativou 710 milhões de euros de despesa até Agosto, mantendo-se existente um cativo orçamental no valor de 1171 milhões de euros, no seguimento de perguntas dos grupos parlamentares de BE e CDS-PP.

Segundo o gabinete de Mário Centeno, o cativo inicial era de 1881 milhões de euros e no final de agosto era de 1171 milhões de euros, significando, portanto, uma diferença de 459 milhões de euros face ao cativo existente no ano passado, dado também já divulgado pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira.

"Não podemos permitir que possa haver mecanismos de tal forma importantes como as cativações que sejam definidos fora do debate e do poder de voto dos deputados. Sejam quais forem as cativações em discussão no próximo Orçamento do Estado [para 2018], que sejam feitas na lei do Orçamento do Estado e não através de qualquer outro mecanismo legal", defendeu a deputada bloquista.

Mariana Mortágua afirmou que "é conhecido, e já foi muito debatido, que este Governo tem recorrido a um montante relativamente elevado de cativações, ou seja, a despesa que, apesar de orçamentada, depois não é executada como forma de obter metas mais baixas do défice".

"Elas [cativações] são aprovadas através da lei do Orçamento do Estado na Assembleia da República, mas também o são através de um decreto-lei de execução orçamental que não é aprovado na Assembleia da República, nem alvo de discussão no parlamento. É uma questão de transparência. Não sabemos sobre como e onde são definidas, que verbas são cativadas e descativadas e que tipo de serviços é afetado", lamentou. 

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos e que, segundo o relatório da Conta Geral do Estado de 2016, permitem "adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução".

O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) continha a cativação de 12,5% das despesas com projectos de financiamento nacional e de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços, mas foram introduzidos cativos adicionais sobre o crescimento da despesa, pelo que, depois de aplicados aqueles primeiros cativos (que tipicamente os orçamentos prevêem), quando as despesas crescessem acima da execução de 2015 seriam desencadeadas novas cativações.

(Actualizado às 15h20 com mais declarações da conferência de imprensa)