O deputado socialista Luís Testa mostrou disponibilidade para fazer alterações ao diploma que proibia a concessão da Carris a privados de forma permanente. Já o PCP e BE querem insistir na mesma solução legislativa do diploma que foi vetado pelo Presidente da República.

“Podemos salvaguardar as preocupações reveladas pelo Presidente da República. Podemos reassumir o compromisso com os portugueses de aproximar a gestão das empresas de transporte daqueles que são os seus beneficiários”, afirmou esta quinta-feira o deputado socialista na comissão permanente da Assembleia da República (órgão que funciona durante as férias parlamentares), a propósito do veto.

Luís Testa referiu-se ainda ao compromisso dos partidos que apoiam o Governo nessas alterações que serão necessárias para ultrapassar o veto, mas as bancadas à esquerda não expressaram a mesma intenção. A deputada comunista Paula Santos foi clara: “A intervenção do PCP será no sentido de que a proibição da concessão da Carris a privados seja novamente aprovada”. Na mesma linha, e expressando intenção de reafirmar o texto aprovado no Parlamento, a bloquista Mariana Mortágua mostrou discordância face ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa. “É um veto político baseado em justificações políticas que não partilhamos e reafirmamos a necessidade de manutenção da Carris na esfera pública”, afirmou a deputada do BE, argumentando que se tratou de uma decisão da maioria da Assembleia da República.

A discordância também foi manifestada pelo deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira. “Os Verdes não acompanham o Presidente nem na decisão de vetar o diploma nem nos fundamentos que a suportam”, afirmou, contrariando argumento que já tinha sido avançado pelo CDS de que se trata de um diploma que condiciona a autarquia. “A Assembleia da República não está a condicionar, de forma drástica, a opção da autarquia. Há sempre facilidade de fazer regressar a empresa ao Estado”, defendeu.

À esquerda, os deputados convergiram na ideia de que o veto era "político" e que era "esperado" já que em causa está uma questão semelhante à dos STCP no Porto, também travado pelo actual Presidente da República, e que tem a ver com a proibição permanente de a autarquia conceder a empresa de transportes a privados.

À direita, PSD e CDS aplaudiram a decisão de veto de Marcelo Rebelo de Sousa. “É uma intromissão intolerável na gestão das autarquias”, apontou o social-democrata Luís Leite Ramos. A mesma crítica foi lançada pelo líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães: “É contra autonomia do poder local, a liberdade de escolha dos cidadãos e viola de alguma forma a separação de poderes. Demonstra o que é o PS - refém da esquerda”.  

Depois de devolvido ao Parlamento, o diploma pode ser confirmado ou alterado para ser novamente apreciado pelo Presidente da República. 

No dia em que a comissão permanente da Assembleia da República se reuniu pela primeira vez depois das férias, os partidos aproveitaram para fazer declarações políticas. 

O líder parlamentar do BE desafiou o PS para que não se pare "o comboio em movimento" de recuperação do país e rejeitou escutar quem sempre disse que "o passo era sempre maior que a perna". Pedro Filipe Soares fez um pequeno balanço da primeira metade da legislatura, considerando que "caiu a máscara da chantagem da direita", ao ser possível garantir a estabilidade política e fazer a recuperação de rendimentos através da actual solução governativa.

O PCP preferiu alertar para problemas na colocação de professores, entre outras matérias relacionadas com o novo ano lectivo, exigindo a valorização da escola pública. "Há inúmeras preocupações neste início de ano letivo no que respeita à colocação dos professores, contratação de técnicos especializados, psicólogos e assistentes operacionais ou os elevados custos com a educação a suportar pelas famílias", afirmou a vice-presidente da bancada do PCP, Paula Santos.

Pelo CDS, Cecília Meireles voltou ao tema das cativações e acusou o Governo de fazer "cortes pela calada", enquanto o BE e o PCP fingem não saber de nada. "O instrumento das cativações foi um instrumento desenvolvido com o único objectivo de enganar os portugueses e esconder a verdade", criticou a deputada, acusando o executivo e os seus parceiros de querem fazer passar a ideia de que a austeridade tinha acabado.

Teresa Leal Coelho foi a responsável do PSD a fazer a declaração política e responsabilizou PCP e BE pela "forçada luta pelos direitos adquiridos" na Autoeuropa que, alertou, "no pior cenário, pode levar ao encerramento a prazo da fábrica".

"No mínimo, a força da luta pelos direitos adquiridos levará à redução da criação de postos de trabalho e, quem sabe, à extinção, de alguns existentes. Mas pode ir mais longe e, no pior cenário, pode levar ao encerramento a prazo da fábrica e ao regresso de elevado desemprego no distrito de Setúbal, riscos pequenos para uma esquerda que tem em jogo a sobrevivência e a luta pelo poder", disse Teresa Leal Coelho. Com Lusa