O Governo chegou a acordo com a CGD, o BCP e o Novo Banco para resolver o problema do crédito malparado empresarial que está a contaminar o sistema financeiro. Uma solução que vai envolver a Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgarmente designada de banco de fomento, como uma das fontes financiadoras do mecanismo. A solução encontrada visa melhorar o balanço dos bancos e impedir que empresas em dificuldades, mas viáveis, acabem liquidadas.  

O PÚBLICO apurou que a equipa de António Costa, em articulação com o Banco de Portugal, se prepara para anunciar nos próximos dias, que fechou as condições de financiamento e o modelo de gestão da entidade que será constituída para resolver o tema dos empréstimos em moratória (cujo reembolso ou pagamento de juros decorre fora dos prazos, em dívida a mais de 90 dias), conhecidos por non performing loans (NPL, na sigla em inglês). Na prática, o veículo terá a figura de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), será criado pelos três bancos e ficará responsável pela gestão e recuperação dos activos problemáticos (que as instituições vão continuar a contabilizar nos seus balanços) e pela sua possível comercialização. 

Em causa estão apenas os créditos problemáticos de empresas (e não de particulares) que se encontram em situação financeira desequilibrada, ou seja com níveis de dívida insustentáveis, mas que se considera terem viabilidade económica.

Um grupo que inclui não só créditos em incumprimento comuns à CGD, ao BCP e ao Novo Banco, mas os de outras empresas financeiramente degradadas e expostas a apenas um destes bancos. A condição para integrarem o mecanismo “de resgate” é que os devedores sejam economicamente viáveis.

Esta é uma matéria crítica para a estabilidade do sistema financeiro (a limpeza de balanços) e a sua resolução (a falta de capital empresarial) é tida como essencial para a recuperação económica. E os números do primeiro semestre são conhecidos. Dos cerca de 30 mil milhões de euros de crédito malparado contabilizado pelo sector bancário (a empresas e particulares), apenas metade está devidamente provisionado, com o restante valor a necessitar de limpeza: 4,5 mil milhões estão no Novo Banco, quatro mil milhões estão na CGD, mais de três mil milhões estão no BCP e cerca de dois mil milhões no Montepio. E deste bolo à volta de 30% resultam de uma exposição a empresas afogadas em dívidas.

O contexto difícil exigiu negociações com as autoridades europeias e impôs acertos na regulação, o que tem servido para justificar que o dossiê se arraste desde final de 2015.

Nos últimos meses, o primeiro-ministro António Costa, em articulação com a actual administradora e futura vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, tem-se desdobrado em contactos com os banqueiros Paulo Macedo, da CGD, Nuno Amado, do BCP, e António Ramalho, do Novo Banco. No conjunto, os três grupos dominam 60% do mercado.

É expectável que as autoridades não só tornem públicos os detalhes da operação de resgate das empresas viáveis e de limpeza do balanço dos bancos, mas dêem também a conhecer os nomes da equipa que irá integrar o Agrupamento que vai gerir os activos problemáticos. Nomes que terão de ter experiência nas áreas e auditoria e de consultoria e que apesar de serem escolhidos pelos bancos terão de garantir a não oposição do Governo.

Uma das fontes de financiamento desta plataforma (que recebe fundos e os injecta nas empresas endividadas) será a Instituição Financeira de Desenvolvimento, que tem por missão apoiar de forma mais alargada o segmento de pequenas e médias empresas (PME). E que nos últimos meses tem vindo a solicitar aos reguladores a extensão de âmbito e do seu perímetro de actuação. A Instituição Financeira de Desenvolvimento vai ajudar a recapitalizar as empresas financeiramente degradadas.

Apesar da nova plataforma ter na origem a CGD, o BCP e o Novo Banco, outros bancos podem envolver-se. E a adesão é voluntária, como já tinha sublinhado o jornal digital Eco.

Ao contrário do que chegou a ser admitido pelas autoridades, o plano que vai ser apresentado exclui a criação de um banco mau e a venda das carteiras de crédito problemático da banca a agentes privados, como fundos de investimento, que se propunham adquiri-las com forte desconto e garantias públicas. Uma situação que levantou objecções nomeadamente junto do sector e de responsáveis políticos. E por duas razões: ao terem os activos registados nas contas a preços mais elevados, caso aceitassem vendê-los abaixo desse valor, os bancos seriam obrigados a assumir perdas (imparidades) o que poderia forçar a aumentos de capital. Por outro lado, o Estado não garantia que empresas economicamente viáveis fossem resgatadas.