Sobe para 14 o número de prisões com condições para garantir visitas íntimas de pessoas com quem os reclusos mantenham uma relação afectiva estável. O director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, quer agora alargar esta possibilidade “a todo o território nacional”.

Os reclusos com direito a visita íntima são uma excepção no território nacional. “Quando as pessoas entram na prisão, dizem-lhes que estão ali porque não cumpriram a lei”, nota Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. “Depois, dizem-lhe que a sua vida vai passar a ser regida pelo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Depois, não o cumprem. Dizem que o Estado não tem condições para o cumprir.”

De acordo com os dados avançados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no ano passado houve 5106 visitas íntimas em dez estabelecimentos prisionais, um dos quais feminino. Ao longo deste ano, o número de prisões preparadas para esse tipo de encontro subiu para 14. Arrancou nos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, Izeda e Coimbra. Está a arrancar no Estabelecimento Prisional do Porto. E anuncia-se para breve a adesão do Estabelecimento Prisional de Olhão.

Provar a relação afectiva

Podem pedir estas visitas os reclusos condenados a penas superiores a três anos, sem saída precária há pelo menos meio ano, que façam prova de ter uma relação afectiva estável. Quem estiver num dos outros 35 estabelecimentos prisionais continuará privado desse direito – a menos que a companheira ou companheiro esteja a cumprir pena num destes com visitas íntimas.

 “É política desta direcção-geral vir a dotar os estabelecimentos prisionais com equipamentos que respondam às necessidades da população reclusa, permitindo-lhes preservar laços familiares e evitar situações de ruptura, ao mesmo tempo que se diminuem tensões próprias da vida prisional, facilitando-se assim o trabalho da segurança”, informou, por email, o serviço de relações externas da DGRSP, sem adiantar prazos para a concretização tal objectivo.

“Temos um plano mais vasto para estender este tipo de visitas”, clarificou Celso Manata, numa curta conversa telefónica. “A ideia é ter salas para visitas íntimas em todo o território nacional, o que não quer dizer em todos os estabelecimentos prisionais”, esclareceu ainda. “Não temos um calendário fixo. Há muitas variáveis.”

A hipótese de haver encontros privados começou por ser testada entre casais heterossexuais em Ponta Delgada, nos Açores, ainda em 1998. Durava uma hora a acontecia a cada dois ou três meses. Houve projectos-piloto em Vale dos Judeus e Funchal em 1999. Naquela altura, as visitas passaram a durar três horas. Uma visita extra por ano era dada em jeito de prémio aos que não tinham sofrido qualquer sanção disciplinar nos 365 dias anteriores.

No relatório As Nossas Prisões publicado em 2003, o provedor de Justiça avisou que "o direito à sexualidade deve assistir a todo e qualquer cidadão em situação de reclusão, independentemente da sua condição ou orientação sexual". O novo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em 2009, alargou a visita, que entretanto se tornara mensal, a casais do mesmo sexo.

As mulheres foram as últimas a ver reconhecido o direito à sexualidade heterossexual. Até 2010 não havia instalações preparadas nos estabelecimentos prisionais femininos. Só em Outubro desse ano se realizou a primeira visita no Estabelecimento Prisional Especial Feminino de Santa Cruz do Bispo.