Não se esperavam surpresas de monta e não as houve. Ainda assim, o programa eleitoral de Fernando Medina trouxe uma novidade relativamente inesperada. O socialista prometeu que, caso seja eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vai tentar criar uma quota máxima de alojamento local nos bairros históricos.

É a primeira vez que Medina refere explicitamente a possibilidade de limitar o número destes alojamentos. O autarca já tinha defendido, em ocasiões anteriores, a necessidade de "proteger os residentes", mas referiu-se sempre a uma possível discriminação fiscal entre arrendamentos de longa e curta duração.

Tentar concretizar a dita limitação é a palavra-chave do candidato socialista, porque esta é uma medida que não depende exclusivamente da autarquia. A candidatura “Lisboa precisa de todos”, encabeçada pelo PS, quer “propor a alteração do regime do alojamento local” ao Governo para que os municípios possam definir zonas onde o número de apartamentos turísticos e hostels disponíveis esteja sujeito a aprovação camarária. Actualmente, as câmaras municipais não têm de autorizar a abertura destes alojamentos para turistas, pois basta uma mera comunicação prévia do senhorio, cumprindo um conjunto de disposições, para o estabelecimento ficar registado. 

No caso de Lisboa, explicou Fernando Medina nesta quarta-feira de manhã, a medida só se aplicaria aos bairros históricos – quais, não especificou – e segundo critérios a definir mais tarde. “Não podemos ter zonas monofuncionais”, disse o candidato, que quer lutar por “maior equilíbrio entre habitação e alojamento local” nas zonas da cidade mais pressionadas pelo turismo.

Nos últimos anos, em consequência da nova Lei das Rendas, de 2012, e da publicação do Regime Jurídico do Alojamento Local, em 2014, muitos senhorios deixaram de arrendar apartamentos por longos períodos de tempo, optando antes por o arrendar a turistas por alguns dias ou semanas. Para muitas pessoas, embarcar neste negócio trouxe um rendimento extra ao fim do mês. Para outras ainda, significou a saída do desemprego. Mas em alguns bairros da capital, como Alfama e a Mouraria, os moradores mais antigos passaram a sentir-se muito pressionados a sair.

Além desta quota limitativa, o programa eleitoral socialista retoma a ideia que Fernando Medina já várias vezes abordou sobre discriminação fiscal consoante o tipo de arrendamento. Trata-se de outra medida que não depende só da vontade da câmara. O candidato propõe “defender junto do Governo e da Assembleia da República” que o IRS dos contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a dez anos seja reduzido de 28% para 10%.

No documento com as 25 medidas prioritárias da candidatura – o programa eleitoral completo não foi distribuído aos jornalistas – constam ainda duas medidas no campo da habitação. Uma delas não é novidade: a execução do Programa de Renda Acessível, que a câmara lançou no ano passado, e que prevê arrendar cerca de seis mil apartamentos com valores abaixo dos preços de mercado.

A outra é parecida com uma proposta que a CDU também tem no seu programa eleitoral. Os socialistas querem “tornar obrigatória a afectação ao Programa de Renda Acessível de 25% dos fogos novos em operações urbanísticas de iniciativa privada de dimensão superior a 20 fogos”.