Orçamento do Estado

Com as negociações entre o Governo, o BE, o PCP e o PEV a entrarem na fase final a partir de amanhã, dia da reunião com o PCP, estando agendada uma com o BE para 25, o arranque do ano político será centrado na pressão mútua à mesa negocial para determinar as contas do Estado para 2018. Os temas fortes são o descongelamento das carreiras da função pública e a revisão dos escalões do IRS.

Para um e outro tema, o Governo prevê um tecto de 200 milhões de euros. Foi esse o limiar que inscreveu no Programa de Estabilidade, entregue em Bruxelas. Mas o PCP e o BE tentarão fazer subir esse valor. Os bloquistas já pediram 600 milhões de desagravamento fiscal no IRS. O PCP exigiu mesmo que dos actuais quatro escalões se aumentasse para dez. O primeiro-ministro foi explícito a dizer que serão apenas cinco.

Sobre o descongelamento de carreiras o PÚBLICO já noticiou que será progressivo.  Outra garantia é a de que serão privilegiadas as carreiras gerais e as especiais que não tiveram descongelamento, como é o caso dos professores. Mas ainda não está fixada a fórmula a aplicar.

Outra exigência do BE e do PCP tem sido o investimento nos serviços públicos. Um membro do Governo assumiu ao PÚBLICO que algumas destas reivindicações serão atendidas, pois o executivo prevê que "a saúde e a educação sejam sectores claramente reforçados". O mesmo responsável governamental explicou que na educação haverá "mais investimento e não apenas em salários e carreiras, também haverá mais professores nos quadros, obras em escolas e turmas mais pequenas". Quanto à saúde o investimento será feito tendo como objectivos "a cobertura integral das populações pela rede de médicos de família, o aumento dos cuidados continuados, a criação de mais centros de saúde e a construção de cinco hospitais".

Política florestal

Mudanças na gestão florestal e na prevenção e combate de incêndios deverão ser anunciadas pelo Governo, após o fim da época dos incêndios de Verão e da apresentação das conclusões pela da comissão técnica independente, constituída sob alçada do Parlamento. Anuncia-se um ano político em que a política florestal não deverá sair da agenda.

Já em lançamento em sete concelhos vítimas da tragédia de 17 de Junho e em mais algumas zonas do país, está o projecto-piloto experimental da legislação recentemente aprovada pela Assembleia.

Em fase de concretização está a tentativa de fazer um cadastro de proprietários de terras, medida que "levará muitos e bons anos a concretizar", reconheceu um membro do Governo ao PÚBLICO.

Descentralização

É caracterizada pelo Governo como uma das principais reformas da legislatura. Após as autárquicas, as negociações com o PSD deverão avançar no Parlamento para que seja aprovada a lei-quadro da transferência de poderes para os municípios e a legislação complementar, como as alterações à lei das finanças locais.

Por decreto do Governo, deverão ser aprovadas a alterações às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para que os seus dirigentes sejam eleitos por uma assembleia de autarcas da região. E ainda alterações à legislação sobre Áreas Metropolitanas para que as respectivas direcções passem a ser eleitas directamente nas autárquicas.

Habitação

Com a criação da Secretaria de Estado da Habitação o Governo avança neste segundo ciclo de mandato com as políticas de habitação previstas no seu programa. A criação de mecanismos reguladores do arrendamento local temporário e a criação de habitação com rendas condicionadas acessíveis à classe média baixa.

Simplex

A aposta na modernização administrativa continuará em 2018. Além de avançar o programa Simplex, destinado a concretizar a desmaterialização das relações entre os cidadãos e o Estado, o Governo irá continuar a criar centros de competências.

Já aprovado em Conselho de Ministros e em instalação está o Centro de Competência Jurídica. Para breve, é esperado o lançamento do Centro de Competência Informático.

Um dos previstos mas sem data anunciada é o Centro de Competência Económica. O objectivo é aproximar a administração de patamares de auto-suficiência técnica e quebrar a dependência do Estado de pareceres e estudos do sector provado e assim reduzir despesa.