O papel dos professores de Educação Especial não vai sofrer alterações quando entrar em vigor o novo modelo para o sector, que está neste momento em discussão pública. A garantia é dada ao PÚBLICO pelo Governo e surge depois de sindicatos e associações terem demonstrado dúvidas sobre qual seria o papel dos docentes especializados face à forma como está redigida a proposta da nova lei.

O papel dos professores “parece muitas vezes diluído” e a precisar de clarificação, concorda o presidente da associação Pró-Inclusão, David Rodrigues. Ao contrário do que acontecia na lei de 2008, que ainda está em vigor, a proposta actualmente em discussão pública não inclui especificações relativas ao serviço docente, não referindo quais são as atribuições que devem ser desempenhadas por docentes de Educação Especial.

A Fenprof considera que o novo modelo de Educação Especial “abre a porta à retirada dos professores do apoio directo aos alunos”, explica a dirigente Ana Simões, sublinhando que, se isso vier a acontecer, “terá graves consequências ao nível do desemprego” dos professores.

A mesma dirigente tem também dúvidas sobre as atribuições que estão destinadas aos professores da área cognitivo-motora na proposta que está em discussão pública até ao final de Setembro. “É clara a missão dos docentes de referência para a surdez e deficiência visual, mas para os outros, não”, afirma Simões.  

A resposta do Ministério da Educação a estas dúvidas é, porém, taxativa. “O papel dos docentes de educação especial não se altera."

O ministério desvaloriza também as preocupações demonstradas, numa carta aberta do final do mês passado, por um grupo informal dos Técnicos Especializados Precários, que alertava para a existência de um “vazio legal” nesta revisão relativamente aos alunos com perturbação do espectro do autismo, com multideficiência e surdo-cegueira congénita.

O Governo sublinha que esta “ausência” se prende com a mudança de filosofia do diploma que “é um modelo educativo e não clínico”. As unidades especializadas em situações de autismo e multideficiência serão integradas nos novos Centros de Apoio à Aprendizagem. A proposta em discussão prevê ainda que as respostas educativas sejam definidas em articulação com as Unidades Locais de Saúde, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na infância, as consultas de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde para os casos em que é necessário um apoio clínico específico.