Chegou o momento aguardado por que Portugal desde há oito anos: esta segunda-feira nas Nações Unidas, em Nova Iorque, começou a ser discutida a proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental. Tinha sido entregue em 2009. Agora para o início da discussão sobre a proposta de jurisdição do país sobre os fundos marinhos para lá das 200 milhas marítimas, Portugal acabou de entregar, no início de Agosto, uma adenda aos documentos de 2009. Essa adenda contém também um novo mapa dos limites exteriores (as “fronteiras”) da plataforma continental, com alterações em relação ao mapa de há oito anos.

É com estes novos dados em cima da mesa que foi agora dado o pontapé de saída de uma nova fase crucial do projecto de alargamento da plataforma continental do país. A equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) – o grupo técnico-científico que leva por diante estes trabalhos desde 2005 – fez ontem (segunda-feira, entre o final da tarde e já início da noite em Lisboa) a primeira apresentação do projecto aos sete peritos de uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas.

São estes peritos que vão apreciar a proposta portuguesa, um processo que vai levar alguns anos até estar concluído e até os peritos emitirem as suas recomendações sobre as reivindicações de Portugal – e, depois, caberá o país aceitá-las, ou não, e neste caso apresentar uma nova proposta. É assim uma discussão técnica e científica, uma defesa da proposta, e não uma negociação.

Este primeiro contacto entre a equipa que representa Portugal e os sete peritos vai decorrer ao longo de toda a semana. Os peritos farão perguntas sobre a proposta de extensão da plataforma e a equipa da EMEPC vai-lhes logo respondendo ou, nalguns casos, poderá deixar a resposta para mais tarde. O dia de ontem como início da discussão de um projecto que começou há 12 anos e que foi entregue há oito tem assim o seu simbolismo.

Ainda confidencial

Mas Portugal queria introduzir algumas alterações na proposta inicial. Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado em Agosto do ano passado, a equipa da EMEPC tencionava ter pronta até ao Verão de 2017, para apresentar na ONU, nova documentação – que passaria por uma adenda e pela actualização de todos os cadernos da proposta com mais dados técnico-científicos. E que, com essa documentação, também seguiria um mapa com novos limites exteriores da plataforma continental alargada. Com mais área a reclamar.

Foi efectivamente o que aconteceu agora no início de Agosto – já depois de os sete peritos da subcomissão terem sido nomeados (a 24 de Julho) e ainda antes do início desta primeira semana de reuniões com a EMEPC. O novo mapa ainda não é público, tal como muita outra informação.

Embora a proposta para alargar a plataforma continental portuguesa tenha sido entregue a 11 de Maio de 2009, a EMEPC continuou a fazer campanhas oceanográficas ligadas ao projecto. Nessas campanhas, recolheu mais informação científica que pudesse reforçar a proposta de extensão da plataforma. Isto porque, enquanto a subcomissão de peritos que vai agora escrutinar a proposta portuguesa não fosse nomeada e começasse esse trabalho, Portugal podia precisamente apresentar mais dados. Como foi a 44.ª proposta a ser submetida, o país aguardava a sua vez.

O que é então o alargamento, ou extensão, da plataforma continental? Ao abrigo Convenção das Nações Unidas sobre o Mar (ou Lei do Mar da ONU), os países costeiros têm a oportunidade de alargar pacificamente o seu território no mar. Neste caso, trata-se de aumentar a jurisdição sobre o solo e o subsolo marinhos a partir das 200 milhas marítimas. Ao contrário da zona económica exclusiva (ZEE), que pode ir até às 200 milhas e cuja jurisdição é tanto sobre a coluna de água como sobre o fundo do mar, o alargamento da plataforma dá jurisdição “apenas” sobre o solo e subsolo marinhos.

E, por sua vez, o que é exactamente a plataforma continental? É a crosta da Terra que se prolonga, desde o território que está fora de água, mar adentro. A certa altura, a crosta por baixo dos oceanos adquire características geológicas, geofísicas e morfológicas diferentes das da crosta emersa. Determinar onde ocorre a transição entre a crosta continental e a crosta oceânica é o desafio. Um país que queira aumentar de forma pacífica a sua jurisdição para lá das 200 milhas tem assim de determinar até onde vai, no oceano, a continuidade geológica da crosta emersa do seu território. Para isto, tem de reunir um manancial de dados sobre o fundo do mar.

E essa jurisdição já não tem nada a ver com pescas. Tem a ver com os fundos marinhos, sublinhe-se, e com o que lá se encontra, que poderá um dia vir a ser explorado, desde petróleo e gás natural até recursos minerais (como ferro, manganês, cobalto, níquel, patina e terras-raras…) e recursos biológicos e genéticos (como bactérias para novos produtos de biotecnologia e medicamentos).

Ora nos mapas resultantes dos trabalhos de extensão da plataforma portuguesa vemos os 92.000 quilómetros quadrados de território emerso — Portugal Continental, os Açores e a Madeira —, bem como os 1,6 milhões de quilómetros quadrados da ZEE. Em redor destes três conjuntos de terra – e para lá da ZEE –, o país começou por querer juntar mais 2,15 milhões. Era isto que constava dos mapas de 2009 como plataforma continental que se queria alargar. Agora reivindica-se mais área – no entanto, quanto mais e exactamente em que sítios são informações ainda confidenciais.

O que é público são os números anteriores: ou seja, que Portugal esperava vir a ter jurisdição sobre um espaço marítimo total que ultrapassaria os 3,8 milhões de quilómetros quadrados, o que seria mais de 41 vezes a área do território emerso.

Portanto, nesse espaço marítimo português do futuro haverá diferentes graus de jurisdição do país. Para lá das fronteiras territoriais efectivas, o Mar Territorial, que vai até às 12 milhas da costa, encontra-se então a ZEE, com a possibilidade de exploração dos recursos na água e no fundo do mar. E para lá disso estará a plataforma continental alargada, mais os seus recursos no leito e subsolo marinhos. Por fim, surgem as águas internacionais, o mar de todos.

Aguardam-se agora novidades sobre a discussão da plataforma continental de Portugal nas Nações Unidas, que envolve muita ciência e também diplomacia científica.