A PT está a contactar os 400 trabalhadores da direcção de atendimento ao cliente (DAC) para rescindirem os seus contratos de trabalho. “O objectivo é substituí-los por trabalhadores em outsourcing, numa situação mais precária e a ganhar menos”, revelou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix.

São “pessoas de várias idades”, que estão a fazer atendimento telefónico aos clientes, e se não aceitarem as propostas de rescisão, “não sabemos o que lhes acontecerá”, disse o sindicalista. Recordando que o ex-presidente da PT, Paulo Neves, afirmou recentemente na Assembleia da República que “o processo de agilização” e de diminuição do número de pessoas na PT “é para continuar”, Félix admite que o destino de alguns dos trabalhadores da DAC possa ser a transferência para outras empresas, com recurso ao mecanismo da transmissão de estabelecimento, como já aconteceu com mais de uma centena de trabalhadores de outras áreas, desde o início do Verão.

Os contactos começaram “há cerca de um mês”, mas “a empresa nunca põe nada por escrito; ou são telefonemas, ou as pessoas são abordadas pessoalmente”. As propostas de rescisão começaram por abranger 50 pessoas e agora já chegaram a toda a DAC, disse Jorge Félix, revelando que a própria Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que esta semana reuniu com os sindicatos e a comissão de trabalhadores, “aconselhou as pessoas a pôr por escrito tudo o que lhes é transmitido pela empresa, e em particular pela direcção de recursos humanos”, e a partilhar esses dados com os serviços de inspecção.

Dos 155 trabalhadores da área informática, certificação técnica e projecção de redes que a empresa transferiu para entidades externas (como a Winprovit, a Visabeira e outros empreiteiros como a Sudtel e a Tnord, ligados ao accionista português da Altice, Armando Pereira), 26 optaram por rescindir os contratos. “Vão sem direito ao fundo de desemprego, porque a empresa já ultrapassou largamente a quota de 80 trabalhadores este ano”; mas preferem isso a continuar neste “clima de stress global”. Os números do STPT apontam para que “umas largas centenas de pessoas” já tenham aceitado rescisões este ano.

Quanto aos que ficaram, “continuam no mesmo sítio, a fazer o que faziam e sob as mesmas chefias; tudo isto é muito estranho”, disse ao PÚBLICO. Jorge Félix diz que a empresa andou “a pescar à linha” os trabalhadores que quis transferir e que logo aí se levantam as dúvidas sobre o cumprimento da lei, que exige que sejam transferidas unidades económicas autónomas. Disse ainda que a ACT já pediu à PT/Meo os contratos de compra e venda destas unidades.

Os sindicatos, que ontem viram goradas as expectativas de serem recebidos pelo primeiro-ministro António Costa (de forma a partir para a reunião de Setembro com a nova presidente da PT, Cláudia Goya, com algum tipo de garantia de que o Executivo agirá contra estes cortes de trabalhadores), estão agora expectantes quanto ao relatório que a ACT se comprometeu a entregar-lhes, e ao Governo, no final da próxima semana.

Será uma espécie de análise global às denúncias que os trabalhadores e os seus representantes têm vindo a fazer sobre as transferências para outras empresas, mas também sobre a situação dos cerca de 300 trabalhadores que estão espalhados por todo o país, sem funções, concentrados em salas onde são deixados sem nada para fazer, mas sujeitos ao cumprimento rigoroso de horários.

“O Governo quase que deu a ideia de que era a ACT que iria resolver os problemas da PT, mas o que a ACT nos diz é que não tem legitimidade jurídica para evitar ou reverter” estas medidas da gestão da Altice, lamentou Jorge Félix. A ACT pode fazer autos, instaurar contra-ordenações e fazer queixa se detectar ilegalidades, mas as conclusões a que chegar “têm de ser tratadas ou pelo legislador, ou pelo Ministério Público; foi isso que o inspector-chefe nos disse”, sublinhou Félix, lamentando que ainda não tenha havido “uma resposta inequívoca” do Governo quanto ao tratamento da situação na PT. Em contrapartida, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração ao regime da transmissão de estabelecimento, para exigir que passe a haver consentimento do trabalhador, e o PCP prometeu fazê-lo em Setembro.

Embora a realização do relatório da ACT esteja ainda em curso, o PÚBLICO sabe que no Porto, onde estão concentradas cerca de 60 pessoas nesta situação, os inspectores da ACT identificaram situações de “assédio estratégico”, ou seja, situações em que a Meo actuou deliberadamente de forma a coagir os trabalhadores.

“É falso, como diz a administração, que sejam pessoas que não querem trabalhar ou que não se enquadram nos novos processos da empresa”, disse um trabalhador ao PÚBLICO. “São essencialmente pessoas que não aceitam ir para funções abaixo das suas competências, nem aceitam rescindir nos moldes que a empresa propõe”, frisou.