A coligação PSD/PPM, liderada por Álvaro Almeida, apresentou no Tribunal Judicial do Porto nove pedidos de impugnações à candidatura de Rui Moreira, actual presidente da câmara municipal. A informação foi confirmada ao PÚBLICO pelo candidato da coligação “Porto Autêntico”, Álvaro Almeida que contesta a candidatura de Rui Moreira por considerar que induz em erro os eleitores.

O candidato do PSD/PPM à autarquia do Porto aponta irregularidades e destaca duas fundamentações. O primeiro argumento realça a denominação da candidatura de Rui Moreira, que utiliza em todos os órgãos a palavra “partido” assim como em todas as listas de diferentes grupos de cidadãos eleitores, quer na câmara, assembleias e juntas de freguesia.

Ora, para Álvaro Almeida, a utilização desta palavra “induz os leitores em erro, fazendo passar a ideia de que há um 'partido local' no Porto ligado à candidatura independente de Rui Moreira”, o que é proibido pelo ordenamento jurídico.

Na base deste argumento está um parecer dos serviços jurídicos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a que o PÚBLICO teve acesso, que, no início da semana, respondeu a pedidos de esclarecimento sobre candidaturas independentes, afirmando que o “uso da palavra ‘partido’ na denominação, afigura-se (…) não ser legítima, sem prejuízo da respectiva decisão caber aos tribunais competentes”.

Além disso, Almeida aponta igualmente a utilização da imagem de Rui Moreira para todos os órgãos autárquicos quando ele apenas é candidato à camâra municipal. “Se não é candidato não pode ter nome nos boletins de voto”, expõe Álvaro Almeida, apontando o facto de o candidato concorrente apresentar “um grupo de cidadãos diferente”, mas ser ele a surgir na denominação nas juntas de freguesia, o que “induz em erro o eleitorado, regra geral menos letrado”.

O candidato da coligação “Porto Autêntico” justifica a sua acção com base na “defesa da verdade eleitoral” e coloca agora “à consideração do tribunal todas estas questões”, que tem até segunda-feira para verificar as impugnações.

Já o director de campanha de Rui Moreira, Nuno Santos, respondeu ao PÚBLICO que a candidatura do actual autarca “não conhece qualquer impugnação oficial”. No entanto, afirma-se “tranquilo” com quaisquer acções. “Temos a certeza absoluta de que fizemos tudo bem e, até ao momento, tudo foi aprovado pelo tribunal”, vinca.

O director de campanha de Rui Moreira repete o argumento que já tinha dado ao PÚBLICO em relação a uma avaliação da Comissão Nacional de Eleições e sustenta que a candidatura “foi apresentada exactamente nos mesmos termos há quatro anos e a lei não mudou nesse aspecto”. Nuno Santos insiste no argumento e lembra que a candidatura do actual presidente da Câmara Municipal do Porto “não teve contestação há quatro anos e é exactamente a mesma que" se apresenta agora.

“O PSD é livre de querer ganhar na secretaria as eleições que acha que vai perder nas urnas”, atirou Nuno Santos. “E sobre isso não temos nenhum comentário a fazer. Se o PSD acha que vai ganhar na secretaria, que faça o que tem de fazer.”

O director de campanha da candidatura “Rui Moreira: Porto, Nosso Partido” continua e garante que “na lei não encontrará nada que obste a que uma candidatura independente tenha nome de partido”. “O que diz é que não pode ter nome ou designações que se confundam com outro partido ou outros grupos independentes, e isso não acontece”, ressalva.

As eleições autárquicas realizam-se a 1 de Outubro.