A Polícia Judiciária só nesta quinta-feira foi chamada a investigar o caso da queda da avioneta que aterrou de emergência na praia de S. João da Caparica na quarta-feira, matando uma criança e um sargento da Força Aérea. Nas quase 24 horas que se seguiram ao acidente o Ministério Público manteve as primeiras diligências relacionadas com o processo nas mãos da Polícia Marítima, que não interrogou formalmente os dois tripulantes.

Indiciados pelo crime de homicídio por negligência, o instrutor de voo e o aluno da escola G-Air (antiga Aerocondor) apenas na quinta-feira foram interrogados pela magistrada de turno no Tribunal de Almada, Teresa Sanchez, que depois de os ouvir decidiu mantê-los em liberdade enquanto decorre a investigação.

A chamada tardia da Judiciária não terá, contudo, comprometido a investigação, segundo uma fonte ligada ao processo. Isto porque a maioria das provas existentes, como por exemplo o pedido de socorro do piloto, não são susceptíveis de alteração com o passar das horas. Mesmo assim, e antecipando poder vir a ser chamada a intervir no processo da avioneta, a Judiciária deslocou por sua própria iniciativa uma equipa para de S. João da Caparica logo na quarta-feira, que não só foi ouvindo o que ia sendo dito por quem estava na praia como chegou a fazer alargar o perímetro de segurança em torno da aeronave, uma vez que havia banhistas a aproximarem-se demasiado do aparelho acidentado. "Parte do rasto da avioneta na areia pode ter sido apagado”, admite a mesma fonte.

Embora a investigação do crime de homicídio por negligência não seja de competência exclusiva desta força policial, nesta quinta-feira ao final do dia ficava a saber-se, por um comunicado da Procuradoria-Geral da República, que o Ministério Público tinha designado a Polícia Judiciária como seu órgão de polícia criminal coadjuvante, em colaboração com o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, cujos peritos estiveram igualmente na praia de S. João da Caparica.

De resto, tendo em conta que nenhuma investigação aprofundada foi até agora desenvolvida não é de descartar, em teoria, a possibilidade de virem ainda a surgir indícios que apontem para um crime de gravidade maior. A moldura penal do crime de homicídio por negligência varia entre um e cinco anos de cadeia.

Procuradora do DCIAP

A magistrada que interrogou os arguidos, Teresa Sanchez, não está neste momento ligada à investigação criminal. Mas foi ela quem, em 2012, incriminou o procurador Orlando Figueira, que era seu colega no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, quando suspeitou dos arquivamentos que o colega fez de processos em que altos dirigentes do regime angolano eram suspeitos de crimes de colarinho branco.

Independentemente do processo-crime que está a decorrer, as famílias das vítimas mortais do acidente em S. João da Caparica poderão agora desencadear processos cíveis em tribunal para serem indemnizadas pelo sucedido. Embora estivesse a ser usada pela escola de aviação, a aeronave pertencia ao aeroclube de Torres Vedras, que terá o seu seguro em dia.

Este não é o primeiro acidente mortal da Aerocondor: em 2014 um helicóptero despenhou-se em Ponte de Sor, e nem o instrutor nem o aluno que nele seguiam sobreviveram.