A ideia não é nova, mas com os dados avançados nesta quinta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), segundo os quais 2016 foi, nos últimos oito anos, aquele com mais verbas do Orçamento do Estado retidas, os centristas sentiram-se ainda mais legitimados e convictos da importância do projecto que desenharam, e voltaram à carga. O CDS insiste, assim, na necessidade de mudar a lei de enquadramento orçamental para que o valor das cativações seja divulgado “mês a mês”, “ministério a ministério”, “programa a programa”, “organismo a organismo”.

Ao PÚBLICO, o centrista João Almeida reforçou a importância do projecto de lei já apresentado, embora ainda não agendado (a ideia é que o seja antes do próximo debate do Orçamento do Estado, no máximo até meados de Outubro). Repetiu palavras e argumentos: defendeu que os boletins de execução orçamental devem passar a trazer de forma detalhada os montantes cativados, para que seja possível ao longo da execução orçamental ir verificando os valores em causa e percebendo de que forma está o Governo a cumprir o orçamento. No fundo, insiste João Almeida, a alteração à lei servirá para reforçar a “transparência orçamental” e desmascarar o que considera ser a “austeridade escondida” do executivo.

O passo já tinha sido dado pelos centristas no início de Julho. Nessa altura, o CDS avisou logo que queria que a Assembleia da República passasse a receber, mensalmente, informação em pormenor sobre o montante das cativações. As cativações, palavra que tem estado no centro do debate político nos últimos tempos, são um instrumento usado há décadas por diferentes executivos como forma de controlar a evolução da despesa pública (uma parte da despesa prevista no Orçamento do Estado fica retida e só pode ser libertada com a autorização do ministro das Finanças).

Apesar de ser um instrumento há muito usado, este Governo levou-o mais longe, o que tem dado palco à direita para acusar o executivo socialista de estar a fazer uma austeridade encapotada e de prejudicar os serviços públicos ao não usar essas verbas. Ora, nesta quinta-feira, a UTAO confirmou que 2016 foi, nos últimos oito anos, aquele em que houve maiores montantes cativados. E os centristas não perderam tempo, voltando a agitar a sua bandeira: é preciso alterar a lei de enquadramento orçamental para que se vá sabendo tudo sobre os valores retidos, como já tinham defendido no início de Julho.

Segundo avançou a agência Lusa nesta quinta-feira, nos últimos oito anos, e de acordo com a UTAO, o ano de 2009 foi aquele em que houve montantes cativados menores (624 milhões de euros) e 2016 aquele em que houve maiores (1.746,2 milhões). Quanto à taxa de utilização, em 2013 foi de 66,5% já que "permaneceram apenas 252,2 milhões de euros por descativar" e, em 2010, foi de 40,3% quando "foram descativados 554,4 milhões de euros e permaneceram por utilizar 822,9 milhões de euros". Olhando para o ano passado, verifica-se "uma taxa de utilização de 46%", uma vez que foram descativados 803,6 milhões de euros, tendo ficado por utilizar até ao final do ano 942,7 milhões de euros.