“Tiveram plenas condições de exercício de funções”
Sem comentar o caso das viagens dos secretários de Estado a convite da Galp, o ministro-adjunto elogia as capacidades dos três demissionários.
Os três secretários de Estado que viajaram a convite da Galp “exerceram as suas funções com plenos poderes e com grande mérito”, garante o ministro-adjunto, que se recusa a avançar como vão ser as cativações no OE 2018.
Sobre a demissão dos secretários de Estado que viajaram com a Galp no Verão de 2016, sabia-se que podia haver conflito de interesses por benefício indevido. Não prejudica a imagem do Governo eles só se demitirem quando percebem que estavam na iminência de serem constituídos arguidos?
Os três secretários de Estado em causa exerceram de forma exemplar durante um ano as suas funções governativas, tiveram plenas condições de exercício de funções. O dr. Rocha Andrade liderou a adaptação da máquina fiscal e preparou a reforma fiscal que constará do próximo Orçamento do Estado (OE 2018). O secretário de Estado da Indústria foi o rosto da WebSummit. O secretário de Estado da Internacionalização teve um papel importante na mobilização de investimento estrangeiro e na abertura de novos campos de relacionamento externo. Esses três secretários de Estado — e digo com toda a clareza — exerceram as suas funções com plenos poderes e com grande mérito. E voltaram a mostrar uma grande capacidade e um grande sentido de Estado ao tomarem a iniciativa de solicitar a sua cessação de funções quando pediram a constituição como arguidos. O que acontecerá a seguir? Não sei. O tempo da Justiça é um tempo sobre o qual não me pronuncio.
E não considera que isto prejudica a imagem do Governo?
Não creio. Não devemos decidir em função das sondagens, mas as sondagens publicadas já depois dessa cessação de funções consolidam uma boa avaliação do Governo e uma penalização do PSD.
A remodelação atrasou as negociações do OE 2018?
Não, não creio. As negociações do Orçamento do Estado estão a decorrer, há questões que estão identificadas, as relativas aos escalões do IRS e ao descongelamento de carreiras, que estão identificadas como inovadoras no OE 2018. O bom sucesso destes trabalhos exige que esperemos pacientemente com o rigor técnico e que até 15 de Outubro teremos boas notícias sobre esta matéria.
Está a ser mais difícil o ministro das Finanças convencer cada ministro de cativações e de cortes?
Estamos a viver este ano o melhor ano económico de Portugal desde que entrámos para o euro. Isto é, aliás, significativo de como a direita desertou do debate económico. Desde a crise económica internacional de 2008, as questões orçamentais e económicas eram quase o tema único no debate político.
Vai diminuir o nível elevado de cativações no OE 2018?
A gestão orçamental decorre de um orçamento aprovado na Assembleia que tem de ser feito com prudência ao longo de todo o ano. Não tem sentido nenhum estar a discutir nesses termos o que são instrumentos de gestão dentro do ano orçamental. Seria absolutamente especulativo estar aqui a referir questões de gestão dentro do ano orçamental de 2018.