Uma petição que pede a legalização da prostituição em Portugal deu entrada na Assembleia da República, mas o assunto só deverá entrar na agenda política depois das autárquicas. A petição, lançada pela Associação Comunidária, que trabalha na promoção da igualdade de género e inclusão social de migrantes, baixou à Comissão de Trabalho e Segurança Social e deverá depois das férias ser apreciada. Caso seja aprovada, segue para discussão pelos grupos parlamentares.

Independentemente de a petição ser aprovada ou não, “não há sinalização para que [o tema] seja discutido em Setembro”, disse o deputado Ivan Gonçalves, líder da Juventude Socialista (JS). A JS planeia fazer uma “grande conferência sobre o tema depois das autárquicas”, adiantou, acrescentando que, para os socialistas, o tema — que “dificilmente será consensual” — não deve ser misturado com as eleições de Outubro.

Segundo Ivan Gonçalves, importa aos socialistas discutir o assunto internamente, reafirmando o compromisso que saiu do congresso nacional em Março, para depois “abrir o debate a nível nacional”.

Também o Bloco de Esquerda — que anteriormente defendeu a legalização do trabalho sexual — não tem agendadas iniciativas sobre o tema, referiu o deputado José Soeiro. A petição ainda não chegou às mãos dos partidos.

“Questão das migrações é a mais sensível”

A petição que deu entrada na Assembleia da República, com a Comunidária como peticionária única, pede a legalização do trabalho sexual, entendido como transacção entre profissionais e clientes adultos, com consentimento mútuo. Pede especial atenção à “defesa dos direitos das mulheres emigrantes”, explica Maria Magdala, presidente da Comunidária.

É neste ponto que “a questão vai encontrar mais opositores”, acredita. “Pela minha experiência [a associação submeteu em 2013 uma petição pelo “trabalho doméstico digno”], a questão das migrações é a mais sensível, por existir uma estigmatização” que cria barreiras, “principalmente às emigrantes”, no acesso à cidadania. “Há um moralismo e um preconceito instalado que é preciso desconstruir”, refere.

A dirigente destaca a “desprotecção social” destes trabalhadores. “Falamos de uma maioria estrangeira que, assim como os seus descendentes, não tem acesso à educação, habitação e saúde. Mas deviam ter, como qualquer outro trabalhador”, afirma.

Decorre online a recolha de assinaturas para que a petição seja discutida directamente em plenário pelos deputados (são necessárias quatro mil). Lançada há três semanas, tinha nesta quarta-feira pouco mais de 200 assinaturas.

Há vários lados da questão. Há anos que associações como a Rede Sobre Trabalho Sexual — da qual fazem parte 13 organizações com intervenção no terreno, vários académicos e alguns activistas — se batem pelo enquadramento legal do trabalho sexual. E do outro lado estão organizações como O Ninho, com intervenção na rua e zonas de prostituição, que vê toda a prática como uma forma de violência. Para os defensores do modelo abolicionista, o foco deveria estar não na legalização, mas na retaguarda “para ajudar as mulheres a deixar a prostituição”.