O governo regional da Madeira está a ultimar o lançamento de um concurso internacional para uma ligação semanal por ferry-boat para o transporte de carga e passageiros entre o arquipélago e o continente. O procedimento concursal, que já recebeu luz-verde de Bruxelas, deverá avançar nas próximas semanas e será financiado pelo orçamento regional em três milhões de euros anuais, a título de indemnizações compensatórias durante os três anos do período de concessão.

O caderno de encargos, já divulgado pela imprensa local, determina que o operador efectue pelo menos uma ligação semanal entre Funchal e Portimão, sem interrupções, com o navio a ter obrigatoriamente velocidade suficiente (pelo menos 21 nós, cerca de 39 Km/h) para cumprir a viagem em menos de 24 horas, e uma capacidade mínima para acomodar 300 passageiros.

As especificações do ferry a ser apresentado pelos interessados também são balizadas: máximo de 175 metros de comprimentos, com o calado a não exceder os 6,5 metros, para garantir a operacionalidade do porto do Funchal.

A linha ferry vai também transportar automóveis e carga rodada, o que será o core business da operação. A ideia é encurtar o tempo de viagem das mercadorias entre a Madeira e o continente – actualmente são cerca de quatro dias por transitário – e emagrecer a factura do consumidor final, se tivermos em conta o preçário praticado entre 2008 e 2012, quando uma linha semelhante fez semanalmente a triangulação Funchal – Portimão – Las Palmas (ilhas Canárias). Por outro lado, permite a entrada e saída da Madeira de produtos frescos, a valores mais em conta do que os praticados por via aérea.

Este é o segundo concurso internacional aberto pelo executivo de Miguel Albuquerque, desde que tomou posse em Abril de 2015. O primeiro foi fechado em Janeiro do ano passado, depois de nenhum dos sete armadores que levantaram o caderno de encargos ter formalizado o interesse pela linha. Na altura, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, apontou a “sazonalidade” da linha – o movimento de passageiros fazia-se essencialmente nos meses de Verão – e o tamanho do mercado regional, como justificações apresentadas pelos armadores para não avançar.

O governo madeirense acenou com a redução de taxas portuárias (isenção total no primeiro ano da operação), a escolha por parte dos armadores dos portos de origem e de destino, um subsídio à mobilidade dos passageiros, à semelhança do que acontece nas ligações aéreas, incentivos à importação de matérias-primas e um cheque de 80 mil euros para uma campanha publicitária no mercado nacional.

Mas o pacote de incentivo dado pelo Funchal não convenceu os sete armadores que fizeram contractos exploratórios com o governo regional. Transinsular, ENM (ambos portugueses), FRS (Alemanha), Grandi Navi Veloci (Itália), Hellenic Shipping (Grécia), Matrix Marine (Chipre) e Naviera Armas (Espanha), fizeram saber que sem a garantia de indemnizações compensatórias, a operação não era viável.

É precisamente este financiamento que agora faz parte do concurso, e que deverá desbloquear o regresso de uma operação que não só tem sido reivindicada por parte da população, como foi uma das promessas eleitorais do PSD de Albuquerque.

“O governo regional está a fazer todos os esforços para que esta linha venha a ser mais competitiva e atractiva do que no passado, quer aos olhos dos armadores que venham a concorrer ao concurso público internacional quer, depois, à procura que importa despoletar pela mesma”, disse Eduardo Jesus ao PÚBLICO, acrescentando, sem quantificar, que as taxas portuárias vão sofrer “alterações significativas”.

Para chegar ao valor de três milhões de euros anuais de indemnizações compensatórias, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) analisou a anterior operação marítima de transporte de carga e passageiros, que começou por dar oito milhões de euros de prejuízo e terminou, no último ano de actividade, com um resultado negativo inferior a três milhões de euros.

A verba, explicou Eduardo Jesus, será entregue directamente ao armador que ficar com a linha, pagando os passageiros pela viagem e pela carga que transportaram o valor final, sem lugar a subsídio de mobilidade. Entre Junho de 2008 e Janeiro de 2012, quando o armador espanhol Naviera Armas operava, esse valor rondava os 164 euros para passageiros e 110 euros para automóveis (ida e volta).

A ligação, que tinha sido reactivada depois de 23 anos sem transporte marítimo regular de passageiros entre o arquipélago e o continente português, terminou abruptamente, com o armador a justificar o fim da operação com os elevados custos das taxas portuárias praticadas na Madeira.

Desde então, a pressão para retomar a linha foi-se intensificado - mas se Alberto João Jardim foi insistindo que a ligação marítima não era uma prioridade, Albuquerque mostrou-se sensível ao dossier que foi abraçado por vários partidos durante campanha para as regionais de 2015.

Mas não foi um processo pacífico. Depois do primeiro concurso ter ficado em branco, a Madeira tentou que a linha fosse enquadrada como um serviço público de interesse nacional, a exemplo do que acontece com as ligações aéreas, mas as pretensões do Funchal esbarraram com a leitura que o Ministério do Mar fez da questão. Numa audição na Assembleia da República, em Março, a ministra Ana Paula Vitorino foi taxativa: “Não estarei disponível com certeza para lançar um novo procedimento que o Governo da região autónoma me disse que tinha ficado vazio e que não tinha interessados”.

O Funchal protestou. Albuquerque escreveu mesmo ao primeiro-ministro, mas o processo ficou bloqueado em Lisboa. A solução foi a Madeira avançar sozinha, assumindo os encargos financeiros da linha. Mas primeiro era necessário saber a posição de Bruxelas sobre se as indemnizações compensatórias previstas poderiam ser consideradas como uma distorção do mercado.

“A Comissão Europeia já se pronunciou favoravelmente à concretização do necessário apoio público à operação da linha ferry, ou seja, veio concordar com a subsidiação que era defendida para a ligação, provada que ficou a sua inviabilidade económica”, adianta Eduardo Jesus, acrescentando que a “subsidiação” vai incidir sobre o que foi identificado como essencial na linha. Em concreto, “as actividades que, sendo necessárias, não se afigurem rentáveis e cujo apoio em nada colida ou promova qualquer distorção da concorrência no mercado”, explicou, vincando que o concurso respeita o quadro legal europeu, em matéria de auxílios de Estado.