O Instituto Nacional de Estatística (INE) garante, num memorando enviado em Junho ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, ter hoje condições para calcular o valor da propina máxima cobrada pelas universidades e politécnicos aos seus alunos de forma diferente e mais adequada da que tem sido usada. O que significa que o montante a pagar pelos estudantes poderia ser mais baixo.

A lei estabelece que o valor máximo da propina é definido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), mas, quando começou a ser aplicada, em 2003, o organismo não tinha forma de usar esse indicador, optando por isso por uma variação, o chamado “IPC excepto a habitação”.

A Federação Académica do Porto (FAP) alega que o valor máximo da propina a pagar pelos estudantes está, por causa desta forma de cálculo, 144 euros por ano acima do que devia estar.

No documento enviado ao Governo – e divulgado no site do Parlamento na semana passada em resposta a uma pergunta da deputada do CDS Ana Rita Bessa – o INE admite que é possível “uma alteração deste procedimento [de cálculo do valor da propina máxima], passando a utilizar uma série com um âmbito actualmente mais adequado”.

O valor máximo e mínimo das propinas no ensino superior público é definido de acordo com a lei 37/2003. O valor mínimo corresponde a 1,3 salários mínimos. O problema detectado, numa denúncia feita pela FAP, em Março, está no cálculo do valor máximo, que tem como referência a propina de 1941 (1200 escudos, ou seja 5,99 euros). Este valor é actualizado anualmente através da aplicação do IPC para o ano civil anterior, que é definido pelo INE. Que o comunica à Direcção-Geral do Ensino Superior, a quem está entregue a responsabilidade de informar as instituições públicas do sector — que, por sua vez definem o montante máximo a pagar pelos alunos.

"Erro tem que ser corrigido rapidamente"

O INE confirma aquilo que o PÚBLICO tinha noticiado em Março, quando a FAP denunciou a situação: na altura em que a actual lei das propinas foi publicada, a actualização do valor das propinas entre 1941 e 2003 foi feita com base na única série do IPC que cobria a totalidade do período em causa. “Considerando que o âmbito do IPC não está explícito na lei e atendendo à informação disponível foi tomada como referência a série que cobria a totalidade do período a considerar na actualização: IPC do Continente excluindo a habitação”, lê-se na explicação enviada ao Governo. Desde então, tem sido usado o mesmo indicador para “assegurar a consistência temporal das sucessivas actualizações."

Todavia, nos últimos anos o INE fez actualizações de vários indicadores, incluindo o IPC global, algo que permite agora calculá-lo para uma série mais longa. E é essa a possibilidade que o instituto público abre no seu esclarecimento ao ministério.

“A lei estabelece um determinado indicador, que não é o que está a ser usado. Durante anos não seria possível calculá-lo, mas agora passou a ser. Por isso, este erro tem que ser corrigido rapidamente”, defende a presidente da FAP, Ana Luísa Pereira. Se o valor da propina máxima fosse calculado seguindo o IPC global, seria de 949,32 euros, em vez dos actuais 1063,47 euros.

A presidente da FAP exige, por isso, que o ministério se pronuncie sobre o caso. Em Março, a tutela recusou fazer comentários. Agora, o PÚBLICO voltou a questionar o gabinete de Manuel Heitor, que voltou a recusar comentar. Na resposta à pergunta de Ana Rita Bessa, a tutela limita-se a dizer que não tem competência para “interpretar legislação emanada da Assembleia da República”, empurrando um eventual esclarecimento para o Parlamento. É que a lei de 2003 não explicita que IPC deve ser usado.

“Está toda a gente a adiar tomar uma posição”, lamenta Ana Luísa Pereira, que se queixa também de ainda não ter recebido nenhuma resposta à exposição feita à Inspecção-Geral da Educação e Ciência. A FAP também pediu a intervenção do Provedor de Justiça. O gabinete de José Faria da Costa informa que foram “efectuadas as diligências necessárias à compreensão da situação exposta”. O caso está “em fase de apreciação”.

Notícia corrigida. Correcção do montante do valor da propina mínima. Dizia-se que era um terço do salário mínimo nacional em vigor, mas a lei diz: "O valor da propina é fixado em função da natureza dos cursos e da sua qualidade, com um valor mínimo correspondente a 1,3 do salário mínimo nacional em vigor."