O concurso de concessão de outdoors aberto pela Câmara de Lisboa está a ser contestado por um dos concorrentes que diz que a empresa seleccionada para ficar com um dos lotes não cumpriu o caderno de encargos, algo que não foi permitido aos outros que se apresentaram a concurso. Além disso, causa também estranheza que a empresa vencedora, a Cartazes & Panoramas II, tenha sido criada apenas seis dias antes do prazo final para entrega das propostas. A decisão da autarquia ainda é preliminar mas Ricardo Bastos, administrador da empresa concorrente dreamMedia, não tem dúvidas que, a confirmar-se a escolha, Lisboa será lesada em 500 mil euros.

Em causa está um concurso que foi aprovado pela câmara a 31 de Janeiro e que fechou a 31 de Maio deste ano. Seis dias antes do prazo para recepção das propostas, eram criadas as empresas que ficaram em primeiro lugar nos dois lotes a concurso: Cartazes & Panoramas I e a Cartazes & Panoramas II.

Este concurso prevê a adjudicação da concessão durante 15 anos do mobiliário urbano destinado a publicidade, divididos em dois lotes distintos. O segundo lote, que está no centro da contestação, destina-se à “exploração publicitária de painéis digitais de grande formato”, ou seja, os conhecidos outdoors. No relatório preliminar apresentado na semana passada, a empresa Cartazes & Panoramas II ofereceu 3,16 milhões – mais dez mil euros do que a segunda classificada, a dreamMedia.

Câmara perderia 500 mil euros

Só que, considera Ricardo Bastos (administrador do grupo português que pertence à Alrgâmbito, constituída em 2006), a empresa seleccionada viola as normas da lei do procedimento. Isto porque, explica, um dos requisitos era a disponibilização de 25 painéis digitais de grande formato de dupla face mas a Cartazes & Panoramas II apresentou equipamentos de uma única face, o que corresponde “a uma poupança de 50% em relação àquilo que era pedido no caderno de encargos” – equivalente a cerca de 500 mil euros, já que envolve não só o custo dos equipamentos mas também a sua substituição a meio do período de concessão.

“Na verdade, o operador só vai investir 500 mil euros [da contrapartida material de um milhão que a Câmara deveria ter], o que significa que está a lesar a Câmara em 500 mil euros”, explica o administrador. E questiona-se: “A CML vai simplesmente aceitar e assumir a perda destes 500 mil euros? A CML vai aceitar uma proposta que está a violar claramente o caderno de encargos que ela própria definiu?”

Como a decisão é ainda preliminar, Ricardo Bastos acredita que, depois da reclamação feita na audiência prévia, a Câmara “vá repensar” o procedimento. Se a proposta não for alterada, o administrador garante que avançará para um processo judicial, acreditando que a justiça estará do seu lado já que existem “violações muito graves que deviam ter merecido a exclusão da proposta” que ficou em primeiro lugar.

Em resposta ao PÚBLICO, a Câmara de Lisboa explicou que o concurso não está ainda “finalizado” e que se encontra “em fase de audiência ao relatório preliminar”, acrescentando que as reclamações dos concorrentes são “um direito”. Sem adiantar mais informações, a CML garantiu que compete ao júri apreciar as contestações feitas.

Mas o caso não fica por aqui. A empresa que ficou em primeiro lugar apresentou dois modelos de outdoors diferentes (um para o centro urbano e outro para eixos viários) – algo que não foi permitido às restantes empresas a concurso para o segundo lote. “Desde cedo questionámos a Câmara e pedimos autorização para apresentar dois modelos e responderam claramente que não era possível”, afirma o administrador, admitindo ter dificuldade em “perceber esta desigualdade de critérios de análise” num procedimento em que não são admitidas propostas com variantes. “O que a Cartazes e Panoramas II fez foi precisamente aquilo que nos foi recusado”, refere, declarando ser “injusto” e uma “violação clara do caderno de encargos”.

“Não concorremos com a mesma igualdade”, conclui, adiantando que esta situação causa prejuízo à sua empresa “e benefício a outra” que, poupando 500 mil euros, conseguiu fazer uma proposta maior.

Além disso, as duas empresas que foram constituídas seis dias antes do fim do concurso são do Fundo Explorer, que detém também a empresa MOP (Multimédia Outdoors Portugal), o que causou “estranheza”: “se vão operar sob a marca MOP, porque é que não foi a MOP a concorrer a estes concursos?”, questiona Bastos.

“Concessão do século”

Este concurso publicitário tem sido considerado no meio como “a concessão do século” já que prevê que quase todos os outdoors sejam tornados digitais em simultâneo na capital – cidade que representa cerca de 50% do investimento publicitário de grande formato que se faz no país –, tendo a duração de 15 anos. Nas últimas duas décadas o mobiliário publicitário urbano em Lisboa tem estado a cargo de duas empresas internacionais: a francesa JC Decaux e a espanhola Cemusa.

Para além do segundo lote referente aos outdoors, também o primeiro – que se destina à “instalação e exploração de mupis, abrigos [paragens de autocarro] e sanitários públicos” – ficou para a empresa Cartazes & Panoramas I, que ofereceu 5,24 milhões de euros, mais 27,8% do que a segunda classificada JC Decaux.

Havia ainda um terceiro lote que concederia a exploração dos dois lotes supramencionados que só seria adjudicada se a proposta fosse 5% superior à soma das partes dos dois lotes, algo que não aconteceu. Como não foram cumpridos os requisitos, esse lote deixou de existir. Tanto a Cemusa como a JC Decaux tinham concorrido aos três lotes em questão, não sendo seleccionadas para nenhum.