A Assembleia da República aprovou diplomas que permitem dar os primeiros passos na tão urgente reforma da floresta, logo que promulgados pelo Presidente da República e publicadas.

Em alternativa à “lei da liberalização do eucalipto” de Assunção Cristas, que foi ontem revogada, abre-se a possibilidade de começar a construir uma floresta ordenada, mais resistente aos incêndios, mais apta a cumprir a sua missão económica, social e ambiental.

As espécies de elevada inflamabilidade, como o eucalipto, devem estar integradas num mosaico florestal que não permita monoculturas extensivas. Por acordo entre o Bloco e o Governo, só serão permitidas novas plantações se permutadas por outras terras em que seja eliminado o eucalipto. Nestes casos, haverá diminuição em 50% da área plantada em relação à de origem, de modo faseado nos próximos 5 anos (10% ao ano até atingir 50%).

A moratória a novas plantações de eucalipto até que os PDM aprovem planos de ordenamento florestais garante que novos povoamentos estejam sujeitos aos critérios de ordenamento definidos pelo município e enquadrados pelos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta. Os municípios e uma maior proximidade cidadã contribuirão para a fiscalização dos procedimentos.

A construção de uma rede primária de prevenção contra incêndios, com elementos de ordenamento florestal muito claros, e o início de um processo simplificado de cadastro dos prédios rústicos constituem instrumentos essenciais, igualmente vertidos em diplomas aprovados, para uma mudança na floresta.

Sabendo isto, sabemos que os avanços não foram tão longe quanto deviam. O diploma que criava o Banco de Terras para gerir terras abandonadas e sem dono conhecido foi rejeitado pelos votos da direita e do PCP. Entendamo-nos: terras sem dono conhecido são um problema grave para a floresta, para os territórios rurais e para o ambiente.

Uma terra sem dono conhecido é sempre uma terra abandonada, que não se protege dos incêndios, não dá rendimento e não fixa populações; uma terra abandonada não cumpre os seus objectivos sociais e ambientais. Só uma visão atávica do rural é que não percebe a mudança em curso nesses territórios que está a originar abandono, despovoamento e empobrecimento.

A proposta do Banco de Terras procura fechar o ciclo do abandono e garante que estas terras sem dono conhecido e abandonadas ficarão registadas a favor do Estado, protegidas durante 15 anos para poderem ser resgatadas pelos respetivos titulares caso apareçam. Estas terras incluídas no Banco de Terras nunca poderão ser vendidas a privados.

Cabe agora ao Governo, no prazo de um ano, garantir a aprovação de legislação que crie o banco de terras e inclua uma solução para as terras sem dono conhecido.

Manter tudo como está é manter o abandono rural, desproteger os pequenos proprietários, entregar essas terras aos apetites das celuloses e da concentração da propriedade sob a tutela dos fundos financeiros.

Para uma reforma florestal a sério, faltam ainda instrumentos para a gestão agregada do minifúndio florestal, com apoios ao desenvolvimento do associativismo e do cooperativismo dos pequenos e médios proprietários. Tem de ser o próximo passo, já em Setembro, a par de medida fiscais e financeiras para a execução destas políticas públicas.

O Estado não pode continuar de costas voltadas para a floresta.