A eleição dos quatro representantes dos beneficiários da ADSE (o sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado) está marcada para 19 de Setembro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela comissão eleitoral, um dia depois da publicação do regulamento eleitoral em Diário da República.

Desde o início do ano, a ADSE passou a ser um instituto público e foi criado um Conselho Geral e de Supervisão, onde têm lugar representantes dos sindicatos e dos beneficiários e cuja competência é dar parecer (não vinculativo) sobre as principais decisões que se prendem com o sistema, nomeadamente a sua abertura a novos beneficiários e a revisão das convenções em vigor.

De acordo com José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) e um dos membros da comissão eleitoral, os quatro representantes dos beneficiáriosserão eleitos no dia 19, permitindo que o Conselho Geral e de Supervisão fique completo e possam avançar as decisões de gestão que estão pendentes.

Podem votar os beneficiários titulares (funcionários no activo e aposentados do Estado) com as quotas em dia. De acordo com os cadernos eleitorais, estarão em causa 831.496 eleitores.

Tendo em conta o regulamento publicado na quarta-feira, a data de eleição é marcada “com uma antecedência mínima de 50 dias”, um prazo que tem de ser lido em articulação com o diploma que cria o instituto da ADSE e que dá 10 dias para desencadear o processo.

Um cronograma enviado aos sindicatos no início de Julho propunha o dia 12 de Setembro para a realização do acto eleitoral, mas na reunião desta quinta-feira acabou por se adiar um pouco mais, afastando a data do período de férias.

As listas são constituídas por quatro membros efectivos e quatro suplentes e devem ser subscritas por um mínimo de 100 beneficiários titulares. Logo que o anúncio com a data das eleições for publicado, há um prazo de 15 dias para as remeter à comissão eleitoral que é presidida por Carlos Liberato Baptista, o presidente da ADSE.