Os escândalos Football Leaks, Bahamas Papers e Panama Papers indiciam práticas anti-sociais perpetradas durante décadas por aqueles sobre quem recaiu o encargo de cuidar da comunidade, recorrendo ao uso perverso de serviços jurídicos ou facilitadores de anonimato. Na essência são casos políticos, e não apenas económicos ou financeiros, posto que evidenciam alarmantes sinais de impunidade que minam as instituições políticas e promovem a pobreza, a desigualdade e a injustiça social, seja porque a ocultação da capacidade contributiva ofende a distribuição do esforço fiscal, seja porque de par com a corrupção e o branqueamento lesam a economia de mercado baseada na iniciativa privada, uma vez que ao distorcer a sã concorrência prejudicam o desenvolvimento económico inclusivo e justo. Perante estes escândalos é decisivo apurar o sentido da mudança. Para isso interessa apurar aquilo que está na origem destas divulgações, e aquilo que elas originarão. Para então se apurar o impacto em Portugal.

A meu ver, estes casos mediáticos baseiam-se numa dinâmica de a última fuga de informação, antes da próxima... e surgem à medida das necessidades do processo de refundação do sistema de cooperação internacional em resposta à crise de 2007/8, em que é justo destacar o impulso de liderança mundial da União Europeia. Esta refundação está na origem de um novo contexto institucional e legal, de que são exemplo os novos meios de cooperação à escala global ao serviço da transparência, e em especial da luta contra os fluxos financeiros ilícitos.

Em paralelo vem ocorrendo uma mudança cultural sobre o valor social da responsabilidade financeira e do pagamento do imposto devido. A qual origina agora uma reprovação moral de irregularidades nestes domínios que podem fazer perigar a licença social do envolvido, posto que são percepcionadas como uma ofensa grave contra a organização social que viabiliza a realização dos fins da sociedade como um todo, mas também contra o dever individual de contribuir para essa organização.

Devido a isto, são igualmente percepcionadas como uma agressão ao dever de solidariedade que incide sobre cada um de contribuir em função da capacidade contributiva, uma vez que o envolvido se apresenta a fruir da sociedade organizada e em simultâneo atenta contra ela, por exemplo, violando de forma reiterada regras básicas de convivência social, como seja a de revelar a sua real capacidade económica/contributiva. Tudo o que mencionei está a originar uma nova cidadania económica ou financeira, cujo espirito se pode condensar na pergunta: posso fazer tudo o que não é proibido?

Algo de semelhante ao que sucedeu, por exemplo, com o abolicionismo. Assistimos ao fim da era do laissez faire fiscal e à comprovação do imposto como elemento charneira da responsabilidade dos Estados, das empresas, das celebridades, dos prestadores de serviços fiscais, mas também do cidadão comum. Inegavelmente, a evolução social dá sinais de uma trajetória cuja aspiração de fundo é a recuperação da confiança e neste sentido valoriza crescentemente a ligação entre liderança, integridade e responsabilidade, i.e., a importância de atuarem de modo responsável, ou seja, com respeito pelos outros, em geral, e pelas boas práticas, em especial, com relevância crescente da sustentabilidade financeira.

Agora, políticas fiscais desalinhadas dos novos tempos, tais como a estratégia promovida por grandes empresas ou celebridades de acordo com a qual “minimizar o imposto maximiza o valor accionista”, sofrerão severas retaliações legais e reputacionais como exemplificam os casos da Starbucks, da Google, da Apple, de Lionel Messi e de outros desportistas e celebridades de renome mundial.

No horizonte de Portugal, este novo ambiente entreabre razões de esperança no futuro e deixa antever efeitos de grande relevância eleitoral. Um é que os “emigrados fiscais” e os regimes fiscais que os acolhem, bem como os intermediários fiscais que actuam em seu nome, serão um sitting duck da cooperação fiscal internacional, em especial da europeia e da fúria viral nas redes sociais. Perante este perigo legal e reputacional que, no limite, lhes pode retirar a licença social, e originar perdas financeiras avultadas, senão mesmo a sua queda irreversível, acabarão por evitar práticas fiscais agressivas, em especial a utilização do “circuito offshore” para operar triangulações por motivos fiscais entre o lugar em que se situa a fonte produtora do rendimento e o seu país de residência fiscal. O outro é que o êxito na luta contra a evasão fiscal dos grandes contribuintes singulares ou societários viabilizará uma trajectória de redistribuição fiscal centrada no alívio fiscal de alvos eleitorais populosos, em especial nos escalões intermédios de IRS.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico