Sete núcleos e associações estudantis da área da arquitectura contestaram esta segunda-feira, 17 de Julho, as iniciativas legislativas que prevêem, entre outras situações, que um grupo de engenheiros possa assinar projectos de arquitectura.

Em carta dirigida à Assembleia da República pela Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (AEFAUP), mas subscrita por homólogas e núcleos de outras instituições de ensino superior, nomeadamente de Lisboa, Coimbra, Minho e Beira Interior, os estudantes associam-se ao protesto iniciado pela Ordem dos Arquitectos (OA). "Sublinhamos a manutenção da Lei 40/2015 [lei anterior ao projecto-lei n.º 495/XIII, o qual está agora em discussão], no sentido em que só e somente arquitectos com inscrição válida na OA possam elaborar projectos de arquitectura", lê-se na carta.

As seis associações e núcleos apontam que "muito distingue" a formação de um arquitecto da de um engenheiro, apontando mais de uma dezena de argumentos técnicos sobre esta matéria. "[É necessária] capacidade para conceber projectos de arquitectura que satisfaçam exigências estéticas e técnicas [e também] conhecimento adequado da história e das teorias da arquitectura, bem como das artes, tecnologias e ciências humanas conexas", descreve a carta assinada pela AEFAUP.

Os estudantes também defendem a necessidade de ter "conhecimentos de belas-artes e da sua influência sobre a qualidade da concepção arquitectónica", bem como "conhecimentos adequados de urbanismo, ordenamento e competências relacionadas com o processo de ordenamento", entre outros. "Analisando os planos de estudo dos cursos de engenharia civil, comparando-os aos dos cursos de arquitectura, é óbvia a diferença disciplinar, pedagógica e científica entre estes dois distintos campos do saber", refere a carta.

Os subscritores desta missiva sublinham que "a arquitectura não se limita e justifica apenas pelo saber e brio construtivos", apontando que "o construído é fruto da comunhão de várias áreas do saber, mas também não se pode sustentar pelo mero somatório delas mesmas". "Apenas os arquitectos, pelas competências garantidas pela sua formação, deverão elaborar projectos de arquitectura, pois apenas estes se poderão veramente responsabilizar pela forma construída", vincam, perspectivando que caso a nova lei em estudo venha a aplicar-se esta poderá ter "nefastas consequências".

Em causa está uma polémica que já resultou numa petição assinada por Siza Vieira e Souto Moura, que defende uma arquitectura apenas feita por arquitectos e que já mereceu o apoio do Conselho Superior dos Colégios de Arquitectos de Espanha.