O Governo vai avançar “até ao final deste mês” com a apresentação de regulamentos para o registo obrigatório de drones superiores a 250 gramas, anunciou nesta sexta-feira o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, admitindo que “há muito a fazer”. “É um tema que me preocupa bastante”, afirmou o ministro Pedro Marques, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Em resposta às questões do deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre o que está a ser feito no âmbito da regulamentação de veículos aéreos não tripulados (drones), o governante disse que vai avançar com o registo, advogando que será “um instrumento de controlo importante”.

Pedro Marques frisou que o futuro regulamento europeu de veículos aéreos não tripulados “só deve entrar em vigor em 2018”, defendendo que a Comissão Europeia deve trabalhar no sentido de antecipar o calendário.

Em termos de regulamentação nacional, o governante adiantou que “até ao final deste mês” vão ser apresentados diplomas sobre drones.

No final de Junho, o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, anunciou no parlamento a intenção de propor ao Governo, até final de Julho, um projecto legislativo sobre os drones que torna obrigatório o registo dos equipamentos e a proibição de utilização por menores de 16 anos.

No final de uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Luís Ribeiro justificou que "é preciso tomar medidas adicionais" devido ao aumento de ocorrências com drones (aeronaves não tripuladas). Seis meses após a entrada em vigor do regulamento em vigor, o regulador da aviação defendeu então um reforço das regras "por via legislativa". Além do registo obrigatório de drones superiores a 250 gramas, o Governo defende a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil.

“Não resolveremos todos os desafios”, admitiu Pedro Marques, indicando que Portugal não é dos países europeus com maior número de ocorrências com veículos aéreos não tripulados.

Reino Unido e França lideram a lista de países europeus com mais ocorrências com drones, pelo que Portugal vai acompanhar o trabalho destes dois países em termos de regulamentação.

Para o ministro, a regulamentação de drones ganhou maior discussão com as recentes notícias de ocorrências com aviões, mas os principais riscos são a invasão da privacidade das populações e a queda dessas aeronaves não tripuladas. Pedro Marques adiantou que estão a ser testadas tecnologias para o controlo de situações com drones, trabalho que está a ser realizado entre o regulador (a ANAC), os gestores de aeroportos (ANA) e os gestores de tráfego aéreo (a NAV). “Acreditamos que será viável a instalação de radares para a detecção remota desses drones”, avançou, indicando que têm que existir forças de autoridade adequadas para encontrar os operadores dos drones detectados.

Desde o início do ano, houve registo de 14 incidentes com drones, reportados pela aviação civil, envolvendo estes aparelhos, que violam o regulamento e aparecem na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem. Só em Junho registaram-se oito ocorrências deste tipo.