A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esteve esta quinta-feira no Parlamento a responder às questões dos deputados e, como seria de esperar, boa parte foi sobre o estudo de acerto de contas final entre os consumidores e a EDP que os seus técnicos estão a produzir.

Os ganhos da EDP com os polémicos contratos CMEC estão a ser avaliados pela ERSE no âmbito da chamada revisibilidade final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). A análise determinará quanto é que os consumidores terão de pagar à empresa até ao final do prazo destes instrumentos (o último acaba em 2027), ou se, pelo contrário, neste acerto de contas final terá de ser a EDP a compensar o sistema eléctrico (os consumidores, via tarifa eléctrica).

Sobre os 500 milhões de euros que chegaram a ser noticiados pelo Expresso como um montante que, segundo uma fonte do Governo, será possível recuperar a favor dos consumidores de electricidade, a presidente da ERSE diz nada saber: “Os 500 milhões não tem nada a ver com a ERSE, também os vi no jornal e fiquei bastante curiosa, mas a ERSE ainda não falou em números”.

Cristina Portugal admitiu que “há grande expectativa” em relação ao estudo, mas sublinhou que o resultado só será conhecido quando chegar a hora. “Qualquer sinal de antecipação” seria prejudicial, afirmou a presidente da ERSE, notando que nos temas da energia andam "muitos números a circular".

A reguladora notou também que desde o início do processo de introdução dos CMEC (ou seja, mesmo antes de ficarem plasmados no decreto-lei de 2004) a ERSE foi produzindo pareceres e análises acerca dos efeitos deste mecanismo sobre as tarifas. E, sobre eles, Cristina Portugal não se poupou à adjectivação. Ora foram análises “demolidoras”, ora “drásticas”, ora “violentas”.

E se é certo que mesmo assim os CMEC entraram em vigor e que a sua componente variável “variou muito mais do que era previsível que variasse”, a presidente da ERSE recusou entrar em detalhes sobre quais poderão ser as conclusões do relatório sobre a revisibilidade final, sob pena de se entrar “numa palpitaria da qual não se conseguiria sair”.

A presidente da ERSE recordou ainda que, quando os CMEC foram aprovados, o conselho tarifário da ERSE protestou contra o facto de o peso dos custos políticos na factura da luz (aqueles a que se chamam os custos de interesse económico geral) estar a subir de cerca de 9%, para 11%. “Hoje são 47%, há de facto um caminho grande de redução a ser feito e não são só os CMEC”, afirmou.

Governo já tem estudo sobre taxa do gás

A ERSE já entregou ao Governo o estudo sobre as consequências de passarem a ser as  empresas de gás natural  a pagar a taxa municipal de ocupação do subsolo (conhecida por TOS), que hoje é suportada pelos consumidores.

O Governo encarregou a ERSE de  avaliar o impacto para as distribuidoras de gás natural (um negócio  onde se destacam as empresas do grupo Galp) de deixarem de poder passar o custo com a taxa para os consumidores, como hoje lhes é permitido nos contratos de concessão. Trata-se de um valor que é fixado pelas autarquias e que hoje varia entre oito euros e três cêntimos.

“O trabalho está feito e está entregue, mas é recentíssimo”, disse a presidente da ERSE aos deputados. Embora tenha recusado avançar com qualquer número, a líder da entidade reguladora deixou a nota: “a não repassagem dos custos para os consumidores obviamente tem consequências contratuais” que terão de ser resolvidas entre o Estado e as concessionárias.

Para ilustrar que se trata de um tema complexo e sujeito a ajustes permanentes, a reguladora revelou que os últimos valores auditados sobre a TOS (ou seja, que as empresas pagaram e foram reflectidos nas tarifas) são de 2015 e totalizam 25 milhões. Porém, nesse mesmo período “estavam por repercutir outros 58 milhões” que resultaram, por exemplo, de decisões judiciais sobre valores contestados pelas distribuidoras. Não pode “ir tudo no mesmo ano para as tarifas, porque seria drástico para os consumidores”, afirmou.