Os (outros) assuntos pendentes do Governo
Secretas, novo regime contributivo dos recibos verdes e remodelações são alguns temas que ainda têm caminho pela frente.
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- Resolver a crise que estalou nas secretas, depois de José Júlio Pereira Gomes ter sido escolhido para chefiá-las, de a polémica se ter instalado e de o primeiro-ministro, António Costa, ter acabado por aceitar a demissão do diplomata, é uma das missões do executivo. Quem se seguirá?
- Há alguma indefinição quanto à data em que deverá avançar o novo regime de contribuições dos recibos verdes para a Segurança Social. O Bloco de Esquerda quer que avance já este ano, mas ao Jornal de Negócios a secretária de Estado da Segurança Social sinalizou um adiamento e apontou para 2018.
- Já foi notícia que o Governo, o Banco de Portugal, e os presidentes dos três maiores bancos estiveram reunidos para articular os termos de uma negociação que possibilite resolver os problemas do excesso de crédito malparado de empresas e de investidores institucionais. A oposição tem vindo a queixar-se que o Governo fala há muito nesta solução sem, no entanto, a apresentar. Apesar, porém, destas queixas, o executivo ainda está dentro dos prazos estipulados, porque a ideia é resolver este assunto durante o Verão.
- Outro dos assuntos que promete dar algumas dores de cabeça ao Governo é, entre outras, a paralisação dos juízes. O executivo não aumentou os salários nas negociações de revisão do estatuto profissional e os juízes vão protestar. Só que, em vez de pararem em Agosto, vão fazê-lo em Outubro, a seguir às eleições autárquicas, fazendo greve ao serviço de validação dos resultados eleitorais. O mesmo clima de discórdia tem pautado a relação do Governo com os magistrados do Ministério Público, embora neste caso a principal reivindicação não seja o salário, mas sim, por exemplo, o agravamento de sanções disciplinas que o executivo quer concretizar, entre outras medidas. E também dos funcionários judiciais se ouvem protestos, por causa da revisão dos estatutos das três classes profissionais. A contestação alastra-se à saúde, com mal-estar, greve e ameaças de mais contestação de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
- Depois de três secretários de Estado terem pedido a demissão, o primeiro-ministro, António Costa, tem em mãos uma urgente remodelação do Governo, até porque há negociações para o próximo Orçamento do Estado em curso. Quem sai do executivo são os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, na sequência das polémicas viagens pagas pela Galp para ver jogos do Euro 2016.
