A Acuinova começou o Processo Especial de Revitalização (PER), com vista à reestruturação financeira de uma dívida de mais de 166 milhões de euros, no Tribunal de Coimbra, a 31 de Janeiro com a Nueva Pescanova como dona. Mas desde Junho faz parte do universo da Oxy, “vendida” por três dos bancos credores. Ontem, o tribunal publicou no Citius o "despacho de recusa de homologação do plano de recuperação da devedora Acuinova- Actividades Piscícolas”, proferido a 7 de Julho.  

“A totalidade do capital” da Acuinova — Actividade Piscícolas (Mira) “era pertença de empresas do grupo Pescanova”. “As acções estavam todas dadas como penhor aos bancos portugueses, que executaram o penhor e transferiram a totalidade do capital para uma sociedade da Oxy Capital, que é uma sociedade de capital de risco especializada na recuperação de empresas”, afirmou o IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas ao PÚBLICO.

“Através de carta datada de 30 de Junho de 2017”, subscrita pelo “gerente da Pescanova (Portugal) — Produtos Alimentares e do Apoderado General da Novapesca Trading SL”, teve o IFAP conhecimento da “execução extrajudicial do penhor e transmissão das acções correspondentes à totalidade do capital da Acuinova”, para “uma outra sociedade”.

A Nueva Pescanova já identificara quais são os “bancos portugueses” em causa. No comunicado de 3 de Julho noticiado pela Lusa, sobre a alienação da Acuinova, a companhia diz que “três dos bancos portugueses credores da Acuinova-Mira (Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco) procederam à venda da totalidade das acções da empresa à Ondas e Versos”.  

Ondas e Versos

A Ondas e Versos Lda é pouco conhecida. Mas através de uma busca no Portal da Justiça, fica-se a saber que foi constituída como sociedade por quotas a 16 de Fevereiro de 2017, com um capital social de 500 euros. E que tem como titular (com quota de 400 euros) o Fundo Cometa FCR, “gerido e representado pela sociedade gestora Oxy Capital — Sociedade gestora de fundos de capital de risco”. A Ondas e Versos e a Oxy têm a mesma sede social e, por alteração publicada ontem, 10 de Julho, no Portal da Justiça, a primeira tem dois gerentes que são sócios da gestora de fundos.  

Com presença em Portugal e Itália, a Oxy tem no seu portefólio, entre outros activos, os Estaleiros de Peniche e o Casino de Tróia (via Fundo Aquarius, que ficou também com três hotéis que eram da Amorim Turismo). Financiou a compra da Sunviauto à Mota-Engil, já este ano.

O outro titular da Ondas e Versos (quota de cem euros) é a Quadrante Contemporâneo Lda, que é igualmente controlada pelo o Fundo Cometa FCR. O PÚBLICO contactou a Oxy Capital, mas não obteve resposta às questões colocadas.

BPI mantém-se credor

Todos os créditos do sindicato bancário que financiou o projecto da Pescanova, que inclui ainda o BPI — para “a maior unidade mundial de produção de pregado” em Mira, como foi anunciada em Janeiro de 2007, e inaugurada (após investimento de 140 milhões) em Junho de 2009 —, foram reconhecidos pelo administrador judicial nomeado pelo Tribunal de Coimbra no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) em que a Acuinova está desde 31 de Janeiro. Do total da dívida reconhecida (166,64 milhões de euros), uma maioria de 125 milhões de euros estava nas mãos da banca — repartida pelo sindicato à razão de cerca de 31 milhões por cada um dos quatro bancos.

Os créditos bancários estavam garantidos, notou o administrador judicial Bruno Costa Pereira na lista enviada ao tribunal e disponível no Citius desde início de Março. As garantias incluíam “penhores constituídos sobre o capital social, equipamentos, saldos das contas do projecto, investimentos autorizados, acções”, hipotecas sobre o “prédio urbano na Praia de Mira” e outros direitos. A CGD (credora de 18,84% do total em dívida pela Acuinova), o BCP (18,72%) e Novo Banco (18,98%) exerceram então, antes de o PER ter sido homologado pelo tribunal, o penhor que detinham sobre a Acuinova. Contactados, CGD, BCP e Novo Banco não responderam.

Do sindicato bancário inicial, que permitiu a transmissão das acções para a empresa do grupo Oxy, só ficou de fora o BPI (credor de 31,09 milhões, ou 18,66% do total), que declinou comentar a operação. O BPI é controlado, desde a OPA concluída em Fevereiro, pelo espanhol CaixaBank. No decorrer da insolvência da Pescanova — a maior de uma empresa não imobiliária em Espanha até 2013 —, o banco espanhol tornou-se um dos maiores accionistas do grupo Nueva Pescanova. Desde o aumento de capital do “novo” grupo espanhol (da qual a antiga Pescanova já só tem 1,7%), aprovado em Abril, o dono do BPI passa a segundo maior accionista da Nueva Pescanova, com 15,3% do capital.

E o Estado?

No comunicado sobre o desinvestimento na Acuinova enviado ao PÚBLICO, o grupo Nueva Pescanova, que se escusou a prestar mais informação, garante que, no “dia 7 de Junho, este plano de revitalização foi aprovado pela maioria dos credores (BPI, os trabalhadores da Acuinova e os Estado português através do IFAP)”.

Contudo, esta segunda-feira, dia 10 de Julho, passou a estar disponível no portal Citius a "publicidade de recusa de homologação e notificação de credores e outros interessados", referende ao processo da Acuinova. E, "no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra", no dia 7 de Julho de 2017, "foi proferido despacho de recusa de homologação do plano de recuperação da devedora Acuinova - Actividades Piscícolas", pode-se ler no anúncio.  

A unidade de aquicultura em Mira foi aprovada como projecto PIN (de potencial interesse nacional) pelo Governo de José Sócrates no Conselho de Ministros de 28 de Junho de 2007 e, como tal, foi beneficiária de apoios públicos. Mas na relação provisória de credores enviada ao tribunal, e publicada no Citius no início de Março, o administrador judicial da Acuinova não reconheceu 58,72 milhões de euros reclamados pelo IFAP: 45,72 milhões de “contratos de atribuição de apoio (fase 1)” e 13 milhões numa segunda fase.

“Na qualidade de responsável pelos contratos de financiamento público de apoio aos projectos de investimento da Acuinova” e entidade que deverá “assegurar o cumprimento dos objectivos contratualizados com o Estado aquando da concessão de apoios públicos, nacionais e comunitários no âmbito do programa Mare”, o IFAP assegura que tem vindo a acompanhar “de perto toda a evolução da situação da empresa”, enquanto “beneficiária” dessas ajudas. Em resposta escrita ao PÚBLICO enviada na passada semana, antes de ser conhecida a recusa de homologação do PER, adianta o IFAP que “constituiu a Acuinova como devedora de apoios e com a obrigação de restituir as verbas pagas”, “reclamou os seus créditos” em sede de PER e “tomou posição no plano de revitalização apresentado pela devedora”. E defendia, então, que a decisão judicial sobre o PER deveria pronunciar-se “sobre os últimos acontecimentos”.