O deputado Sérgio Zveiter recomendou nesta segunda-feira, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do Brasil, que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a abrir um processo criminal contra o Presidente Michel Temer.

"Por ora, o que temos são indícios que, na minha visão, ensejam o deferimento da acção [contra o Presidente Michel Temer]", disse o deputado, que é relator na câmara baixa do Congresso de uma acção que analisa a aceitação, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

Em Junho passado, o Presidente brasileiro foi formalmente acusado de cometer o crime de corrupção passiva, após executivos do grupo JBS afirmarem que ele recebeu subornos para favorecer os interesses da empresa junto a órgãos do Governo.

Michel Temer também foi gravado pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, alegadamente a autorizar o pagamento de suborno para comprar o silêncio do ex- presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preso e condenado a mais de 15 anos por envolvimento nos escândalos de corrupção na Petrobras.

No parecer, o deputado Sergio Zveiter salientou que a acusação "é grave" e que os deputados "não podem silenciar", ou seja, não devem deixar de analisar a possibilidade de que o chefe de Estado brasileiro tenha praticado algum crime.

"É necessária a investigação dos factos. Para tanto, é necessária a autorização da câmara", salientou.

A recomendação, porém, não é vinculativa e deve apenas orientar uma votação final no plenário da câmara baixa, que contará com a participação de todos os seus 513 membros.

Para Michel Temer ser processado, pelo menos 342 deputados precisam de votar a favor da denúncia.

Se o processo for autorizado, Michel Temer será afastado do cargo por 180 dias e julgado pelos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do país.

Em caso de condenação, o Presidente brasileiro será destituído do cargo.