O Ministério da Administração Interna (MAI) acusa o anterior Governo PSD/CDS de ter reduzido em 70% o financiamento da Protecção Civil através dos fundos estruturais e de ter alocado a maioria dessas verbas a meios aéreos desajustados.

É a resposta do Governo à entrevista que o anterior ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, deu ao Dinheiro Vivo deste sábado. E que demonstra uma reacção rápida no dia em que o primeiro-ministro regressou de férias. António Costa já acusara Poiares Maduro de “notável incompetência” na gestão dos fundos comunitários.

Na entrevista, o antigo governante, que geria o QREN e os fundos do Portugal 2020, acusa o actual executivo de ter travado o investimento público para reduzir o défice, acrescentando que se está “agora a ver consequências disso”. “Mesmo no âmbito dos incêndios de Pedrógão Grande, já havia vários concursos que estavam disponíveis e foi opção do Governo não fazer investimento”, afirma na entrevista.

Foi sobre este aspecto em particular que o MAI emitiu um esclarecimento, no qual começa por afirmar que a Protecção Civil só passou a dispor de fundos comunitários no Quadro Estratégico de Referência Nacional 2007-2013, “após uma negociação prévia muito exigente com a Comissão Europeia liderada pelo ministro da Administração Interna à data, António Costa”.

Nesse período, acrescenta o MAI, foram aplicados na área da Protecção Civil cerca de 200 milhões de euros. Isto, enquanto o anterior Governo, acusa, apenas destinou 57 milhões de euros a este sector no Portugal 2020 (QREN 2014-2020) - “uma redução de 70% de financiamento”.

Acrescenta o comunicado que, “destes 57 milhões, 50 milhões se destinavam à aquisição de dois aviões anfíbios de combate a incêndios, restando sete milhões de euros para todo o sistema de protecção e socorro até 2020”. No entender do MAI, esta opção “dificultaria a modernização das infra-estruturas e equipamentos operacionais dos agentes de protecção civil durante vários anos, colocando em risco a capacidade de resposta dos dispositivos e a protecção e socorro das populações”.

Miguel Poiares Maduro afirma, na entrevista, que “havia fundos europeus que já estavam disponíveis, havia concursos abertos para investimento público nessa matéria e havia [fundos] no caso dos meios aéreos, e o Governo optou por não fazer esse investimento”.

Sobre os aviões, o MAI justifica a não concretização das aquisições aprovadas por considerar que não era uma opção correcta. Primeiro, porque, afirma, “o modelo de avião que estava previsto adquirir (Canadair CL 415) havia sido descontinuado pelo fabricante, que encerrou a linha de produção”.   

Afirma ainda que, mesmo que estivesse disponível no mercado, “a dotação prevista apenas permitiria a aquisição de uma aeronave e não de duas”, como afirma ser necessário uma vez que “a actuação nos teatros operações deste tipo de aeronaves é feita em parelha”. Mais: considera o MAI que, “para garantir a plena operacionalidade” da parelha, “o Estado teria de adquirir três aviões, de modo a acautelar as necessidades de manutenções obrigatórias e de reparações das aeronaves”.

Mas o comunicado do MAI não se fica por aqui. Compara a capacidade operacional dos bombeiros antes e depois do actual Governo, afirmando ter conseguido em 2016 a aprovação de 68 candidaturas para a construção e ampliação de quartéis, enquanto no ano anterior apenas tinham sido aprovadas três.

“Os critérios definidos pelo anterior Governo eram restritivos, levando a que um aviso com uma dotação de três milhões apenas tenha financiado 1,2 milhões de euros”, afirma o MAI, acrescentando que, depois de reformulados os critérios, foi possível aprovar as 68 candidaturas, “a que corresponde a aplicação de 24,5 milhões de fundos comunitários e a um investimento global de 33 milhões de euros”.

O comunicado acrescenta ainda ter sido aberto em Maio de 2016 um aviso para aquisição de viaturas de combate a incêndios, o que nunca acontecera durante o anterior Governo, e que nesta rubrica “foram aprovadas 69 candidaturas, que correspondem a um investimento global de 10 milhões de euros”, dos quais 7,6 milhões vêm de Fundo de Coesão.