Vários anos e muitos milhões de euros depois, ainda há esgotos no interior da zona Centro que são lançados na natureza sem terem tido um tratamento eficaz, contaminando tudo e todos. “Dezenas de ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] estão a drenar efluentes domésticos e industriais para linhas de água importantes como a rede hidrográfica do Mondego e outros cursos de água”, denuncia António Minhoto, presidente da associação Ambiente em Zonas Uraníferas (AZU).

Os danos não se circunscrevem à bacia do Mondego. A AZU avisa que os impactos também se reflectem na agricultura, na fauna, na flora, nas termas ou em zonas fluviais de lazer. “Há terras ensopadas em águas com espuma e nauseabundas, animais a morrer e concentrações de mosquitos”, descreve.

Pedro Soares, informado por esta associação ambiental fundada em 2000, alertava, em Maio, para o estado ambiental “muito grave” de dois concelhos de Viseu, alegando que “no conjunto de 36 ETAR e de várias fossas sépticas, só duas é que estão licenciadas” no Carregal do Sal e, em Santa Comba Dão, “em 31 ETAR e nove fossas sépticas, só uma está licenciada”. Na altura, o presidente da câmara de Carregal do Sal disse que existe um projecto de 7 milhões de euros, que visa construir seis novas ETAR, mas que está por realizar devido à falta de verbas da autarquia.

A AZU tem vindo a denunciar a falta de tratamento das águas residuais em mais concelhos do distrito de Viseu. “Estamos no séc. XXI e estas situações que põem em risco a saúde pública são lamentáveis”, afirma António Minhoto. Mangualde e Nelas são alguns dos exemplos. No último caso, António Minhoto descreve um tubo deteriorado, onde passa a água que abastece vários residentes do concelho. “Em muitos casos, estamos a falar de centros de decantação de água e não de verdadeiras ETAR”, sublinha.

Na ausência de recursos financeiros por parte das autarquias e dado que as ETAR dos concelhos de Carregal do Sal e Santa Comba Dão já se encontram obsoletas e saturadas, António Minhoto considera que transportar os resíduos para estações de tratamento de outros concelhos é uma das hipóteses a ser ponderada, antes de serem construídas novas.

A AZU defende que é da responsabilidade da administração central e do Governo apoiar as autarquias financeiramente débeis, especialmente as do interior, para que este tipo de problemas seja resolvido. Num cenário de despovoamento e envelhecimento populacional, António Minhoto diz que se torna “bastante complicado quando as pessoas mais idosas resistem e querem continuar a ter os seus pastos ou produtos agrícolas em áreas contaminadas”.

E em período de campanha eleitoral, o tema das águas residuais não entra nas agendas dos partidos. “Muitas vezes, estão mais preocupados com obras desnecessárias porque, infelizmente, o grave problema das águas é, para muitos, invisível”.

A 15 de Maio, o presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Pedro Soares, pediu um programa de emergência ambiental para Carregal do Sal e Santa Comba Dão. O estado destes concelhos do distrito de Viseu foi considerado “muito grave”.

A elaboração de um plano de intervenção para estes concelhos do distrito de Viseu é uma das prioridades da AZU e António Minhoto diz que não irá aguardar muito mais tempo por uma resposta do Governo. “Ficam por resolver questões a jusante fulcrais porque o ministro do Ambiente não intervém e a Agência Portuguesa do Ambiente deixa andar. Como as florestas, o caso das águas residuais continua ao abandono e tratado de forma negligente”. 

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente não respondeu.

Bruxelas propõe soluções 

Mas há mais respostas possíveis para estes problemas. Segundo a Comissão Europeia, o tratamento e a reutilização de águas residuais urbanas combatem o desperdício e podem travar situações de escassez de água e ser uma alternativa viável para agricultores e comunidades.

“A escassez de água já não é um problema apenas para alguns cantos da Europa”, garante Bruxelas ao adiantar que, até 2030, é esperado que o stress hídrico e a escassez de água afectem 50% das bacias hidrográficas europeias. Por isso, a Comissão está a desenvolver requisitos europeus mínimos comuns de qualidade para reutilização da água. E defende que se as águas residuais das cidades forem devidamente tratadas e reutilizadas, torna-se possível lidar melhor com a seca e a variabilidade climática que, normalmente, afectam o abastecimento.

Ao nível agrícola, tal aposta garantiria a continuidade do fornecimento de água durante épocas em que a procura é maior e há riscos de perdas de colheita e quebras de rendimento. Além disso, não só as terras localizadas em zonas ameaçadas pela seca poderiam ser valorizadas, como o uso de fertilizantes agrícolas adicionais poderia diminuir, dada a presença de nutrientes nas águas residuais. 

Esta proposta legislativa relativa aos requisitos mínimos de reaproveitamento de águas residuais integra as principais acções do pacote da economia circular e, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal é um dos estados-membros com maior potencial. Até 2025, com a ajuda de tecnologias seguras e eficientes, pretende-se que a União Europeia alcance os 6 mil milhões de metros cúbicos anualmente reutilizados.

Texto editado por Ana Fernandes