O Tribunal Constitucional elegeu os novos elementos que farão parte da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e que estarão em funções durante os próximos quatro anos, pelo menos.

 

José Eduardo Figueiredo Dias foi eleito presidente e como vogais ficarão a mestre Tânia Cunha e a revisora oficial de contas Carla Cardoso. A eleição aconteceu esta quinta-feira, dia 6 de Julho, no cumprimento do artigo 6.º da Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro). 

 

Figueiredo Dias substitui Margarida Salema, que iniciou o mandato em Fevereiro de 2009, tendo já cumprido os dois mandatos, de quatro anos, permitidos por lei. Os dois vogais eram até agora José Gamito Carrilho e Leonel Dias Vicente. No entanto, a actual equipa vai manter-se em funções pelo menos até às eleições autárquicas de 1 de Outubro, para dar continuidade ao trabalho de fiscalização das campanhas eleitorais que já iniciou.

 

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas com uma tese na área do Direito do Ambiente, José Eduardo Figueiredo Dias já foi professor auxiliar na Universidade de Coimbra, onde fez o percurso académico, e na Universidade de Macau. Desempenhava desde há cerca de um ano funções de assessor do gabinete do presidente do Tribunal Constitucional, sensivelmente desde que Costa Andrade assumiu estas funções. É filho do conhecido penalista de Coimbra, Jorge de Figueiredo Dias.

"A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais", informa a nota divulgada pelo tribunal.