El Salvador é um dos países da América Latina em que a lei do aborto é fortemente penalizadora — tal como no Chile, na Nicarágua e na Republica Dominicana. A lei que criminaliza o aborto entrou em vigor no país em 1997. Na passada quarta-feira, uma jovem de 19 anos foi condenada a 30 anos de prisão depois de ter dado à luz um nado-morto. O caso aconteceu em 2016; agora, foi conhecida a sentença do tribunal.

Natural de uma comunidade rural em Cuscatlán, na zona leste do país, Evelyn Beatriz Hernandez Cruz foi condenada com o argumento de que não procurar cuidados pré-natais é equivalente a homicídio. Porém, de acordo com o jornal britânico The Guardian, a jovem engravidou após ter sido vítima de violação de forma reiterada por um membro de um gang, não sabendo que estava grávida.

Dennis Muñoz, um dos advogados da jovem, argumentou que Evelyn Beatriz teve o bebé em casa porque não sabia da sua gravidez, confundindo as dores do parto com dores de estômago. “Nós achamos importante que esta injustiça seja conhecida em El Salvador – porque por causa de preconceito, de ser mulher, de dar à luz um nado-morto e de não ter controlo da situação – ela foi condenada”, disse Munõz ao Independent.

Evelyn Beatriz deu à luz numa casa de banho em Abril do ano passado, quando tinha 18 anos, no terceiro trimestre da gravidez, relata o Guardian. Contudo, a juíza que tomou conta do caso aceitou as declarações do procurador que dizia que a jovem não procurou tratamentos pré-natais porque não queria ter o bebé. Na sentença, a magistrada disse ainda que a jovem não agiu sozinha, afirmando que a sua mãe também devia ser dada como culpada.

A directora do Grupo de Cidadãos para a Descriminalização do Aborto, Morena Herrera, declarou que o veredito foi baseado em preconceitos, tanto da juíza como do procurador. “A sentença dada a Evelyn de 30 anos de prisão mostra que a justiça aplicada em El Salvador é feita sem provas directas”, disse ao Guardian, acrescentado que o tribunal atribui sentenças sem “provas suficientes que comprovem aquilo que a mulher fez”.

De acordo com as Nações Unidas, o Código Penal de El Salvador de 1973 permitia que as mulheres abortassem em três circunstâncias: se a vida da mulher estivesse em risco, se a gravidez fosse fruto de violação ou caso existisse uma malformação no feto. Contundo, uma mudança na legislação tornou esta prática proibida desde 1997.  

Evelyn Beatriz foi detida pela polícia ainda quando estava no hospital, ficando algemada durante uma semana enquanto recebia tratamentos naquela unidade hospitalar. De acordo com o jornal britânico, os advogados da jovem vão recorrer da sentença, que consideram “injusta” e “ilegal”.

A excepção à regra

Em 2013, uma jovem com 22 anos, também de nome Beatriz, pediu junto do Supremo Tribunal autorização para realizar um aborto. No entanto, a magistratura salvadorenha fez saber que “os direitos da mãe não prevalecem” nunca sobre os da criança, recusando o seu pedido.

A jovem estava grávida de 23 semanas e sofria de uma doença auto-imune (lúpus) que colocava em risco a sua vida. Para além disso, o feto era anencéfalo, ou seja, sofria de uma doença rara, em que nascia sem uma parte do encéfalo, fazendo com que morresse pouco depois do parto. Após uma longa batalha em tribunal, o Governo de El Salvador acabou por autorizar o aborto. O bebé acabou por morrer cinco horas depois do parto.

O caso de Evelyn Beatriz é o mais recente em que as mulheres são condenadas entre 30 a 40 anos de prisão. Segundo o diário britânico, o grupo activista de Morena Herrera lançou em 2014 uma campanha para que fossem libertadas 17 mulheres condenadas nestas circunstâncias; três delas já foram libertadas.