O CDS-PP agendou para quinta-feira a discussão de um projecto de lei que reforça os direitos dos doentes em fim de vida, propondo que seja consagrado o direito à sedação paliativa como forma de evitar o sofrimento dos pacientes. Esta é uma das medidas previstas na iniciativa legislativa que a bancada espera vir a reunir consenso já que, segundo a deputada Isabel Galriça Neto, a questão “não é de esquerda nem de direita”.

Depois de já ter sido anunciado há alguns meses, o projecto de lei foi agora agendado para debate e votação em plenário a poucas semanas antes do Parlamento fechar para férias. A iniciativa reforça os direitos dos doentes em fim de vida, que têm uma doença grave e irreversível, com um prognóstico vital entre seis a 12 meses de vida. Entre os princípios consagrados na proposta centrista está o direito, a dias ou semanas do fim de vida, a ter uma “sedação paliativa com fármacos sedativos devidamente titulados e ajustados exclusivamente ao propósito de tratamento do sofrimento”. Essa medida já só deve ser tomada quando falharem as soluções de “primeira linha” previstas nos cuidados paliativos estabelecidos por lei.

O projecto de lei prevê ainda que os doentes em fim de vida participem mais na decisão sobre os tratamentos que vão receber, além de já poderem recusar intervenções clínicas desde que previamente informadas e esclarecidas pelo médico responsável. É também estabelecida como medida excepcional a imobilização física para eliminar a agitação psicomotora (inquietação), apresentando-se como alternativa a “contenção química”, isto é, a utilização correcta de fármacos para esse fim.  

Com este agendamento, o CDS quer esvaziar os argumentos daqueles que defendem a morte assistida. “Não precisamos de ter uma lei da eutanásia para não ter obstinação terapêutica [tratamentos que são desproporcionados e que não trazem benefício ao doente]”, afirmou ao PÚBLICO Isabel Galriça Neto. Pelo contrário, o projecto de lei centrista estabelece que os doentes em fim de vida não devem ser alvo de “distanásia” através de obstinação terapêutica.

“Os médicos não têm de fazer tudo o que podem mas sim fazer tudo o que devem”, afirma a deputada, que é médica e responsável de um serviço de cuidados paliativos de um hospital privado. Isabel Galriça Neto não espera clivagens no debate desta quinta-feira: “O CDS deseja e está à espera de um consenso. Isto não é de esquerda ou direita”. Com este agendamento, a deputada espera ainda poder fazer alguma pedagogia sobre estas questões por considerar que há falta de informação. “As pessoas indignam-se e bem quando um animal é maltratado. É pena que não se indignem quando há milhares de portugueses tratados da mesma maneira”, apontou.