O executivo da Câmara do Porto aprovou, por maioria, o início do processo para que venha a ser cobrada uma taxa turística na cidade e também o arranque da criação de uma nova empresa municipal dedicada à Cultura. As decisões foram tomadas em reunião esta terça-feira, com várias críticas por parte da oposição, que questionou o timing para fazer avançar estes dois processos. A proposta para a criação da Porto Cultura foi a que recebeu mais votos contra – cinco, do PS, PSD e CDU. A empresa custará à Câmara do Porto cerca de sete milhões por ano.

É este o tempo para fazer avançar este dois processos ou são temas para serem debatidos no âmbito da campanha eleitoral que se aproxima, deixando aos eleitores, com o seu voto, a decisão a tomar sobre eles? A questão percorreu a discussão em torno da taxa turística e da empresa municipal de Cultura, com mais ou menos intensidade.

No primeiro caso, o PS até concordou com o presidente Rui Moreira que, embora no limite, este ainda é o tempo para fazer avançar a taxa turística. “O timing é adequado. Se o tempo não for este, não será possível que a taxa seja aplicada em 2018”, defendeu o vereador Manuel Pizarro, ficando o comunista Pedro Carvalho a questionar sozinho a oportunidade de se avançar agora com a aplicação de uma taxa que Rui Moreira já admitiu que gostaria de situar nos dois euros por dormida e por noite. O seu uso também já foi definido há meses: “diminuir a pegada turística”, seja com a compra de casas destinada ao arrendamento da classe média, para combater o aumento de resíduos sólidos na cidade ou para construir parques de estacionamento para os autocarros turísticas, precisou o autarca.

O vereador da CDU foi, por isso, o único a votar contra a proposta de abertura de um período de discussão para se criar um regulamento para a implementação da taxa turística – não por ser contra a taxa, disse, mas por discordar do “voluntarismo” de se avançar agora com esta proposta, “que é tema para debate eleitoral”. No caso da criação da empresa municipal de Cultura, Pedro Carvalho teve já a companhia dos três vereadores do PS e do vereador Ricardo Almeida, do PSD, na recusa da proposta que acabaria aprovada com os votos da bancada de Rui Moreira e do vereador Amorim Pereira – eleito pelo PSD, mas a quem o partido retirou, entretanto, a confiança política.

E, aqui, as questões já não se prenderam apenas com o timing – embora ele se mantivesse presente na argumentação. Pelo PS, Carla Miranda concordou com a necessidade de existir “uma gestão mais eficaz e eficiente” dos equipamentos culturais, mas questionou a opção de se criar uma nova empresa municipal, quando a autarquia já tem a Porto Lazer. “Penso que se podia racionalizar se a Cultura fosse integrada na Porto Lazer. Tornaria mais possível um plano estratégico articulado e integrado e a única forma de termos acesso ao ecossistema cultural da cidade, caso contrário, parece-me bastante parcelar”, disse. E, lá está, a vereadora socialista também não deixou de lado a questão do timing, dizendo ter “um certo pudor” em ver avançar a criação de uma nova empresa municipal a três meses das eleições autárquicas.

E uma empresa que terá custos elevados para o município, já que o estudo de viabilidade económica que acompanha a proposta, estima que as receitas próprias da Porto Cultura cobrirá entre “11% a 17% do total dos gastos anuais” da nova empresa municipal, prevendo-se que, nos primeiros cinco anos de funcionamento, seja necessário que a câmara realize transferências anuais na ordem dos sete milhões de euros, para garantir o equilíbrio financeiro exigido às empresas municipais.

Também Ricardo Almeida quis saber por que razão a Cultura não poderia ser integrada na empresa municipal Porto Lazer, mas Rui Moreira garantiu-lhe, e ao PS, que tal não era possível. O autarca argumentou que a criação de uma empresa municipal de Cultura só foi possível graças a uma alteração legislativa, que criou um regime de excepção, e que a Porto Lazer não poderia assumir essas funções por contar, entre os seus objectivos, com a gestão do desporto municipal.

As explicações não satisfizeram quem tinha dúvidas, com o socialista Manuel Pizarro a introduzir ainda mais uma questão no debate, ao defender que “o município tem que fazer uma reflexão sobre o seu universo empresarial”. O vereador, que é também o candidato socialista à Câmara do Porto, disse ao PÚBLICO que o Porto, “com 234 mil habitantes e um orçamento para 2017 de 267 milhões de euros” pode chegar ao fim do ano com seis empresas municipais, “sem contar com a SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana]”, enquanto Lisboa, com quase 550 mil habitantes e um orçamento de 924 milhões de euros “tem quatro”. No executivo, Pizarro tentou convencer Moreira que era “preciso aprofundar o debate sobre esta matéria”, mas não convenceu o antigo parceiro de coligação pós-eleitoral. “Estamos no calendário certo. O processo ainda tem que ir à Assembleia Municipal e ao Tribunal de Contas, fica sempre pendente do próximo executivo. Não estamos a tomar nenhum compromisso definitivo, é perfeitamente reversível”, disse o presidente da câmara.

Campanha na reunião

O período de pré-campanha já não larga as reuniões do executivo da Câmara do Porto e, desta vez, chegou logo na abertura do encontro, com Manuel Pizarro a questionar Rui Moreira sobre se o município tinha iniciado algum procedimento relacionado com a queixa que o movimento independente do autarca apresentou na Comissão Nacional de Eleições contra os cartazes de campanha do Bloco de Esquerda, por considerar que estes utilizavam, abusivamente, a marca Porto.. “Qual é a opinião da Câmara do Porto? Quem tem obrigação de defender o símbolo da cidade é a câmara”, perguntou o socialista. “Se pretende que solicite um parecer aos serviços, irei solicitá-lo”, respondeu-lhe Rui Moreira, enquanto o social-democrata Amorim Pereira argumentava, vigoroso, que o assunto tinha sido tratado onde devia – entre partidos e movimentos políticos.

Pizarro sorria e ironizava que Rui Moreira presidente da câmara achava, como ele, que o BE não fizera nada de mal, enquanto Rui Moreira líder do movimento independente, tinha dúvidas. E como não há campanha sem contra-ataque, o presidente da Câmara do Porto perguntou ao vereador e candidato socialista “se achava normal” enviar aos comerciantes distinguidos no âmbito do Porto de Tradição uma carta com o logotipo da câmara num canto e a inscrição “vereação do PS” no outro. E leu a carta, em que Pizarro manifestava a sua “satisfação” pela distinção alcançada, pondo-se ao dispor para o que fosse “útil”. “Pois se foi o papel timbrado que me foi fornecido”, reagiu o socialista.