Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi constituído arguido no processo das rendas da EDP nesta segunda-feira de manhã na Polícia Judiciária (PJ), nas instalações de Lisboa. O momento foi registado pelo jornal Expresso.

Porém, o antigo governante não foi confrontado com nenhum indício de crime, lamentou o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes. Por isso, Manuel Pinho vai invocar a nulidade desta diligência judicial através da qual foi constituído arguido, explicou o seu representante legal. "Não prestou declararações porque não lhe foi feita uma única pergunta. É lamentável, incompreensível e ilícito", prosseguiu Sá Fernandes, revelando que a ida do antigo ministro à Judiciária foi combinada com as autoridades: "Foi acordada uma data para ele prestar declarações. Veio a Portugal de propósito para ser ouvido e ficou sem saber que crimes lhe imputam." Mas a única coisa que sucedeu foi ser constituído arguido com a medida de coacção mínima, o termo de identidade e residência, porque a prestação de declarações foi adiada para "outro dia". 

"Isto é uma mancha na investigação em Portugal", disse ainda Sá Fernandes, referindo que, apesar do termo de identidade e residência, Manuel Pinho irá agora dar aulas para a China. 

Em causa estão suspeitas de corrupção passiva e participação económica em negócio no processo conhecido como “rendas excessivas” da energia que remonta ao período entre 2004 e 2014. O Ministério Público tem dúvidas sobre a legalidade do processo legislativo de criação do regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Na passada sexta-feira, o antigo ministro escreveu um artigo de opinião no PÚBLICO, por própria iniciativa, em que garantiu não ter sido favorecido pela EDP e disse estar disponível para quaisquer esclarecimentos. “Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de cinco estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos”, escreveu.

Na mesma semana, em declarações ao Expresso, Manuel Pinho disse que as suspeitas de corrupção são “um absoluto disparate”. O ex-ministro afirmou também estar disponível para depor.

Neste processo, havia já sete arguidos, entre os quais o presidente da EDP, António Mexia, o administrador da empresa João Manso Neto, o actual administrador da REN João Conceição e o ex-assessor de Manuel Pinho e ex-presidente da REN Rui Cartaxo.

Em comunicado, no início de Junho, a EDP admitia ter recebido a visita de um Procurador da República do DCIAP e da PJ nas suas instalações, com origem numa denúncia anónima. A entidade foi alvo de buscas no âmbito da investigação relacionada com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), com início em 2004.

Além das instalações da EDP, a PJ realizou também buscas às instalações da REN e da Boston Consulting Group (BCG) em Lisboa.

No início de Junho, o Ministério Público anunciou poderiam estar em causa “crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio”.