A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) lamenta ter encontrado a ministra da Justiça “completamente manietada” nas negociações em torno do estatuto dos magistrados judiciais e pede a intervenção do primeiro-ministro numa carta aberta que esta segunda-feira endereça a António Costa. Na missiva, o sindicato classifica como “verdadeiramente lamentáveis” alguns episódios no âmbito das conversações e reitera que o seu resultado é “inaceitável”.

No documento a presidente da ASJP, Maria Manuela Paupério, lembra que a revisão do estatuto profissional está há seis anos na forja e que, mais do que uma lei “importante para os juízes, [é] fundamental para a justiça”, indo para além da discussão sobre uma carreira e sendo essencial para a “definição básica de um órgão de soberania”. As três reuniões com Francisca Van Dunem não bastaram para um acordo nem para satisfazer os juízes que, nesta carta aberta não mencionam a ameaça de greve que têm em cima da mesa, e que pode comprometer o processo eleitoral das próximas legislativas. As negociações chegaram ao fim no final da semana passada.

Os problemas existentes e as exigências da ASJP – como o aumento do suplemento salarial em vigor de 620 euros, da progressão na carreira ou a melhoria das salvaguardas de independência dos juízes, entre outras reivindicações – foram agravados pelos tais “episódios verdadeiramente lamentáveis”, elenca a carta aberta, e a um contexto de “profundo desagrado dos juízes”, dizem, “em detrimento da Justiça”. Pedem a intervenção e o exercício da “vontade política” de António Costa para resolver um impasse para o qual contribuíram sobretudo divergências sobre “questões de carreira, com impacto orçamental reduzido”.

“O que nos dividiu no final das negociações com o Ministério [da Justiça] tem um impacto financeiro tão reduzido que a argumentação ‘não há dinheiro’, relembrando a ‘troika’, chega a ser ofensiva. Seria o mínimo dos mínimos para o restabelecimento de uma carreira requalificada”, lê-se na carta subscrita por Paupério. Francisca Van Dunem é elogiada pelo “clima de correcção e efectiva discussão” e pelos resultados que consideram “muito positivos, como no que toca à “defesa da independência dos juízes”, mas depois os juízes lamentam “a falta de margem política da ministra para uma negociação completa do Estatuto dos Juízes”.

“Em tudo aquilo que envolvesse impacto orçamental, por mínimo que fosse, a senhora ministra apresentou-se completamente manietada na sua capacidade de decisão. Chegou ao limite de se tornar constrangedor assistir, em reuniões havidas, a funcionários das finanças ou da administração pública negarem à frente da ministra a possibilidade de concretização de soluções que a própria assumia como viáveis e equilibradas”, escreve a ASJP.  

A associação sindical apela por fim ao primeiro-ministro que “não deixe” que “esta oportunidade se perca”, pedindo uma revisão efectiva “de todo o Estatuto e não só de parte dele”. “Só a sua vontade política pode agora resolver este impasse”, rematam os juízes. 

Entretanto, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público e o Sindicato de Funcionários Judiciais reúnem-se esta terça-feira com os responsáveis do Ministério da Justiça para negociarem também os respectivos estatutos. E se no caso dos oficiais de justiça se trata de uma primeira reunião, no dos procuradores deverá já ser a última, sendo que lhes falta ainda discutir uma das matérias mais sensíveis e extensas da proposta do Governo: as questões disciplinares. O sindicato de magistrados entende que a tutela vai longe demais nas punições disciplinares que quer passar a aplicar à classe. Segundo a proposta, os magistrados que se atrasem por sistema, e sem justificação, a despachar os processos que têm em mãos arriscam-se a ser multados, transferidos compulsivamente do local onde estão colocados, suspensos ou, em último caso, expulsos da profissão. 

Nem procuradores nem funcionários judiciais descartam também neste momento a possibilidade de enveredarem por uma greve, caso as negociações não corram a seu contento. Com Ana Henriques