Enfrentamos atualmente riscos sociais de novo tipo, decorrentes da globalização, das mudanças laborais, da evolução tecnológica, do envelhecimento demográfico e das atitudes e comportamentos sociais pós-industriais, que tornam precárias ou insustentáveis muitas das respostas sociais vigentes até aqui.

Há grandes restrições à manutenção das coberturas generosas alcançadas na Segurança Social do século XX, devido à sustentabilidade cada vez mais problemática das finanças públicas. Por isso, tanto a adequação das respostas aos velhos riscos como a proteção contra os novos tem sido transferida neste século, em boa parte, para a responsabilidade dos cidadãos e da sociedade civil.

Os mercados ganharam, neste contexto, espaço acrescido para a disponibilização de ofertas variadas, com soluções de seguro, poupança e crédito dirigidas aos principais segmentos da população. Mas a crise e subsequente intervenção da troika vieram arrefecer as expectativas.

Estando ainda razoavelmente cobertos pelas políticas públicas os principais riscos sociais, e sendo disponibilizada pelos mercados, apesar de tudo, grande diversidade de produtos financeiros, poderia supor-se que tenderia a desaparecer o espaço para as propostas de valor da economia social.

Sucede que a proteção social pública continua a enfrentar dificuldades crescentes para financiar as coberturas atuais, não obstante a redução feita à adequação das prestações asseguradas aos beneficiários, pois a imposição fiscal conhece limites e os seus excessos têm efeitos colaterais indesejáveis na economia. Ao mesmo tempo, as soluções privadas comportam muitas exclusões, revelando-se desajustadas ou inalcançáveis para importantes sectores da sociedade. Nestas condições, o elemento distintivo de solidariedade das propostas de valor da economia social vem ganhando novo fôlego na sociedade.

As soluções solidárias são impulsionadas por três drivers fundamentais:

• A motivação filantrópica da pura dádiva;
• O racional de entreajuda que gere o esforço conjugado de todos segundo as necessidades de cada um, em cada momento, num ciclo recorrente de reciprocidade;
• O sentido responsável da partilha de riscos.

Na ação das Misericórdias e de muitas outras instituições de solidariedade social prevalece a motivação filantrópica, dirigida aos mais desfavorecidos. Nas práticas solidárias das comunidades, especialmente, as famílias e a vizinhança, real ou virtual, o racional da entreajuda recíproca é o principal dos drivers. No mutualismo, o sentido responsável da partilha dos riscos é o fundamento incontornável das modalidades de benefícios reguladas pelo Código das Associações Mutualistas.

As soluções solidárias de proteção contra riscos sociais, de poupança e de crédito podem, por isso, crescer. O mesmo se dirá da oferta de cuidados de saúde que a economia social propõe (ver caixa).

Algo que todas estas soluções contêm nas suas propostas de valor é o superior valor partilhado entre os vários agentes implicados e a sociedade — o que melhor as distingue das propostas de valor do sector público e, por maioria de razão, do sector privado. Os correspondentes deliverables contêm mais valor a partilhar, pois ultrapassam a visão puramente redistributiva do Estado Social e são insuscetíveis de fruição exclusiva pelos destinatários, proporcionando necessariamente benefício coletivo, seja ele de ordem moral ou material, o que as torna cada vez mais urgentes. Assim o compreendam os decisores das políticas públicas...

Aumentar

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt