O antigo ministro da Economia Manuel Pinho vai ser ouvido na Polícia Judiciária (PJ) – que coadjuva o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) na investigação – em relação ao caso dos contratos conhecidos como “rendas excessivas” da energia. A audição acontecerá em Julho, altura em que Manuel Pinho se deslocará a Lisboa. O Jornal Económico escreve na sua edição desta sexta-feira que o ex-governante será ouvido enquanto arguido.

Em causa está um processo judicial que investiga a aprovação de legislação em vários governos, relacionada com a transformação dos contratos de aquisição de energia (CAE) da EDP em CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) e a prorrogação do prazo das concessões de 27 barragens, sem concurso público.

“O dr. Manuel Pinho será ouvido nos termos acordados até às férias judiciais, não tendo sido sido formalmente comunicado o estatuto em que vai ser interrogado”, disse o advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes ao Jornal Económico. O semanário noticia que Manuel Pinho será ouvido enquanto arguido até 15 de Julho.

Num artigo de opinião que escreveu por sua iniciativa para o PÚBLICO, Manuel Pinho diz estar disponível para os esclarecimentos necessários e garante que não foi favorecido pela EDP, tendo o “cuidado” de não se “envolver profissionalmente com a empresa”. “Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de cinco estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos”, escreve ainda.

Em Maio de 2010, a EDP e a Universidade de Columbia assinaram um memorando de entendimento para a criação do Fundo EDP (no valor de cerca de um milhão de euros), ao abrigo do qual Manuel Pinho dá aulas sobre energia na instituição de ensino superior norte-americana – a doação deste valor também estará a ser investigada pela PJ. Sobre isto, Manuel Pinho diz que qualquer benefício a seu favor é um “boato vicioso”, considerando que “estes programas são muito comuns nas universidades americanas”. 

Na semana passada, Manuel Pinho afirmara ao Expresso que as suspeitas de corrupção relativas à EDP são “um absoluto disparate”, mostrando-se disponível para depor. O Observador escreve que o procedimento criminal referente a Manuel Pinho começa a prescrever a 1 de Julho.

Os CMEC – instrumentos que anualmente garantem à EDP receitas de milhões – avançaram e acabaram por ser aprovados, entrando em vigor em 2007, e estão agora na mira do Ministério Público, já que existem suspeitas de que a sua implementação possa envolver os “crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio”. Entre os sete arguidos estão o presidente da EDP, António Mexia, o administrador da empresa, João Manso Neto, o actual administrador da REN, João Conceição e o ex-assessor de Manuel Pinho e ex-presidente da REN, Rui Cartaxo. Em causa está o período entre 2004 e 2014.