Foi uma ministra emocionada, com poucas certezas e muitas dúvidas, que se apresentou nesta quarta-feira perante a Comissão de Assuntos Constitucionais. “Este não foi o momento mais difícil da minha carreira política, foi o momento mais difícil da minha vida”, disse aos deputados, com a voz embargada e quase a chorar, logo no início da audição.

Desde o início que Constança Urbano de Sousa trazia uma certeza: a de que em Pedrógão Grande, a 17 de Junho, ocorreu um “fenómeno muito anómalo” que espera ver explicado pelo estudo que pediu ao Centro de Estudos para os Incêndios Florestais da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial da Universidade de Coimbra, coordenado por Domingos Xavier Viegas. O secretário de Estado Jorge Gomes alinhou pelo mesmo diapasão quando, mais tarde, afirmou: “Separem o que aconteceu em Pedrógão em duas situações: o incêndio e aquilo que eu não sei explicar.”

A ministra arrancara a sua intervenção com perguntas, deixando claro que as respostas terão de derivar dos trabalhos da comissão técnica independente. “Que tipo de incêndio é este que num tão curto espaço de tempo se espalha de forma tão brutal, como um tsunami? Temos de perguntar se poderíamos ter evitado a perda de vítimas humanas. Será que o sistema falhou? Que relações de causa e efeito existiram? As respostas têm de ser objectivas, transparentes, e por isso desde a primeira hora que aceitámos a constituição de uma comissão técnica independente que possa dar todas as respostas”, afirmou.

“Espectáculo gravíssimo”

Mas há alguns factos já dados como certos, desde logo as falhas do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal). Assumiram-no tanto a ministra como o secretário de Estado, por diversas vezes, ainda que sem querer dramatizar. “É evidente que houve falhas nas comunicações”, disse Constança Urbano de Sousa, mas não sem antes garantir que o SIRESP “é um sistema de comunicações seguro” que é usado no dia-a-dia pelas polícias e protecção civil e que “não é apenas para situações de emergência”.

Mas para um sistema que custa, em média, 40 milhões de euros por ano, deixou muito a desejar. Jorge Gomes reconheceu que o facto de a fibra óptica da empresa de telecomunicações ter derretido impossibilitou a comunicação entre quem estava no terreno nos cinco concelhos abrangidos por aquele incêndio. E Constança Urbano de Sousa reconheceu que foi por causa do sistema que mandou a Inspecção-Geral da Administração Interna fazer um inquérito à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

A secretaria-geral é a responsável pela gestão das duas antenas móveis — uma entregue à GNR e outra à PSP — que permitem suprir eventuais falhas nas antenas fixas da rede SIRESP, e a ministra considera que aquele organismo “não poderia ignorar que uma antena estava avariada” e a outra tinha sido mandada para revisão, como alegou no relatório conhecido na terça-feira.

Constança Urbano de Sousa considerou que esta situação “é inconcebível” e, por isso, determinou a auditoria, mas recusa-se a “demitir o secretário-geral antes de conhecer os resultados dessa auditoria”, tal como “não demitiria a minha empregada doméstica sem antes saber o que se passou”. Os argumentos foram usados numa troca de palavras com o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, que considerou que a troca pública de acusações entre as diversas autoridades é um “espectáculo gravíssimo” e que a ministra devia controlar os organismos que tutela. “Mande-os calar. Comande!”, afirmou Nuno Magalhães.

Perguntas sem resposta

Mas a equipa da Administração Interna está mais preocupada em prevenir novas situações e, por isso, anunciaram medidas concretas para garantir que a rede SIRESP não volta a falhar. Em concreto, a ministra anunciou que vai avançar com a adjudicação por ajuste directo da ligação aos satélites das duas outras antenas móveis adquiridas pelo anterior Governo, mas às quais faltava esta componente fundamental.

Assim, passará a haver quatro estações base móveis autotransportadas que, segundo anunciou o secretário de Estado, serão distribuídas pelo território nacional, de modo a chegar mais depressa ao local onde forem necessárias. Continuarão, no entanto, a ser geridas pela SGMAI e, quando alguma entidade utilizadora da rede SIRESP necessita de reforço de cobertura ou resolução de alguma falha temporária, solicita a sua activação.

Sem respostas concretas ficaram quase todas as perguntas dos deputados sobre aspectos muito concretos do combate ao incêndio, como quantos pedidos ficaram por responder, quantos meios humanos e aéreos foram mobilizados ou por que é que a Estrada Nacional 236-1 não foi de imediato encerrada. Tanto a ministra como o secretário de Estado afirmaram estar convictos de que foram mobilizados os meios necessários e que as dimensões da tragédia não ocorreram por falta de meios. Sobre a estrada onde acabaram por morrer 47 pessoas, Constança Urbano de Sousa apenas disse que não seria possível encerrá-la, dadas as muitas entradas que tem, o que exigiria um GNR em cada uma. “Não sabemos se não haveria mais perdas humanas se assim fosse”, afirmou.

Muitas perguntas e poucas respostas, foi a conclusão de três horas e meia de audição. Mas ficou a garantia de que todas as respostas serão dadas.