O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o Presidente brasileiro, Michel Temer, por corrupção passiva.

Temer é acusado de ter recebido subornos do milionário Joesley Batista, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Santos da Rocha Loures.

"Entre os meses de Março a Abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) [133 mil euros] ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz um excerto da denúncia, citada pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo. 

"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões [10 milhões de euros]", escreve ainda Rodrigo Janot.

"Nota-se, assim, que são graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à própria função de Presidente da República e de deputado federal que Michel Temer e Rodrigo Loures exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à colectividade”, diz um outros excerto da acusação, citada pelo portal UOL (que também disponibiliza o documento na íntegra).

Agora cabe à Câmara dos Deputados votar se autoriza ou não que o Presidente seja julgado – os defensores de Temer estão confiantes que será possível travar o processo. Para que o STF possa abrir um processo, é preciso que haja luz verde de dois terços dos deputados (342 em 513).

Este caso implica também Rocha Loures. O ex-deputado e ex-assessor de Temer foi filmado a receber uma mala cheia com 500 mil reais (137 mil euros) numa pizzaria de São Paulo numa operação montada pela Polícia Federal. A mala foi entregue por um lobista da JBS, a firma do empresário Joesley Batista, que fez as gravações que incriminam o Presidente. A acusação diz que se tratava de um suborno ao Presidente.

O caso começou com uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e o Presidente sobre o alegado pagamento de um suborno mensal ao ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão.

Nessa conversa, segundo os áudios divulgados, o Presidente terá recomendado ao empresário que mantivesse o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que está acusado de vários crimes de corrupção.

Para o chefe de Estado, que assumiu o poder depois da destituição de Dilma Rousseff, a gravação “foi manipulada e adulterada com objectivos claramente subterrâneos” e foi “incluída no inquérito [judicial] sem a devida e adequada investigação”. A justiça brasileira, no entanto, considerou que a gravação é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade".

Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou um relatório em que acusa Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista de obstrução à justiça. O procurador-geral poderá ainda apresentar uma segunda denúncia contra o Presidente.