Em causa, desta vez, está o prolongamento até 2 de Março de 2031 da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, perto de Burgos. O problema, ou alguns dos problemas, acusa o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), é que Portugal não foi notificado do processo e também não foi realizado um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço. Por isso, este partido apresentou nesta quarta-feira duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

Para o PAN, “urge actuar para que as ilegalidades cometidas no decorrer deste procedimento” sejam “analisadas e travadas por quem de direito”. Num comunicado enviado às redacções, o deputado André Silva diz ainda que “o Governo português desconsiderou, até agora, a resolução aprovada na Assembleia da República, proposta pelo PAN, para denunciar Espanha junto do Secretariado da Convenção de Espoo pela inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil” daquela central, bem como da “inexistência” do Estudo de Impacto Ambiental transfronteiriço.

O PAN entende que o prolongamento da vida da central “comporta riscos transfronteiriços significativos para o meio ambiente e para a saúde pública”; lembra que a realização daquele tipo de estudo está prevista na Convenção de Espoo e lamenta que tal não tivesse sido feito – como também não foi no caso da central nuclear de Almaraz.

A Convenção, explica ainda o PAN na nota, também prevê que os países que possam ser afectados pela decisão de prolongamento sejam notificados. Ora, critica o partido, tal “não sucedeu com Portugal”. André Silva lamenta ainda que, contrariando a Convenção de Aarhus, não tenha havido participação pública, dos portugueses, durante o processo.

Esta é mais uma situação relacionada com energia nuclear que está a preocupar o PAN, a par de Almaraz. Neste último caso, o partido não baixou os braços: “No início do ano, o PAN avançou com duas denúncias formais pelo incumprimento destas convenções, no seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz. A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa reagiu em Abril, nomeando a comissária Nadezhda Zdanevich para apresentar, até 15 de Agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN”, adianta o partido no comunicado.