Os procuradores-gerais do estado norte-americano do Maryland e do Distrito de Colúmbia (território onde se situa a capital dos EUA, Washington), vão processar o Presidente Donald Trump, alegando que este violou as normas anticorrupção da Constituição dos Estados Unidos, ao aceitar milhões de dólares de governos estrangeiros através das suas empresas. O processo dará entrada nos tribunais esta segunda-feira, noticia o Washington Post.

Karl A. Racine, de Washington, e Brian E. Frosh, do Maryland, ambos democratas, são os procuradores responsáveis pelo processo, e denunciam que Trump manteve a sua posição no império empresarial da família, apesar de ter garantido que iria passar a gestão do mesmo aos seus dois filhos mais velhos. Numa cópia do processo, consultado pelo Post, Racine e Frosh falam de “violações constitucionais sem precedentes”, e que o Presidente beneficiou de “milhões em pagamentos e benefícios de Governos estrangeiros” desde que chegou à Casa Branca. Uma organização não-governamental para a fiscalização de conflitos de interesse já tinha movido uma acção semelhante em Janeiro, mas este é o primeiro processo do género com origem em responsáveis judiciais.

Também em Março, um restaurante da capital norte-americana deu entrada com um processo contra Trump e o seu International Hotel em Washington por concorrência desleal. Os queixosos alegam que a promoção do restaurante da unidade hoteleira, cujo dono ocupa actualmente a posição de Presidente dos EUA, lhe confere uma vantagem desleal face à concorrência. E davam os mesmos exemplos do que os procuradores do Maryland e Washington.

Num dos casos citados, a embaixada do Kuwait em Washington organizou um evento num dos hotéis de Trump depois de ter cancelado uma primeira reserva efectuada no Four Seasons. A Arábia Saudita, o destino da primeira viagem ao estrangeiro do Presidente, reservou quartos mais do que uma vez no mesmo hotel através de um intermediário, e a Turquia celebrou também aí uma cerimónia no mês passado. Noutra ocasião, o embaixador da Geórgia ficou hospedado na unidade hoteleira.

Para além destas ocorrências, os procuradores justificam o processo com o facto de não ser previsível que o Congresso tome medidas contra o Presidente, devido ao controlo das duas câmaras parlamentares pelo Partido Republicano.

O processo ganha ainda interesse por outro motivo. Segundo explicaram os procuradores ao jornal norte-americano, se um juíz federal aceitar o caso, Trump poderá ter de apresentar cópias das suas declarações fiscais, algo que se recusou a fazer até hoje.