Em menos de três anos, o salário base dos novos contratos permanentes caiu quase 21% e está cada vez mais próximo da remuneração dos trabalhadores com contratos não permanentes. A conclusão é de um estudo da autoria de João Ramos de Almeida, consultor do Observatório sobre Crises e Alternativas, que analisou as remunerações dos trabalhadores contratados de 2013 em diante e os seus vínculos contratuais.

Com o emprego a recuperar a um ritmo considerável, o autor recorreu aos dados dos fundos de compensação e de garantia do trabalho (mecanismos onde, desde Outubro de 2013, têm de ser registados os novos contratos) para avaliar a qualidade dos postos de trabalho que estão a ser criados e as condições salariais oferecidas. O resultado final é uma análise complementar às estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE) e dos Quadros de Pessoal, que confirmam as tendências registadas no mercado de trabalho ao longo dos últimos anos.

Entre Novembro de 2013 e Maio de 2017, o salário base ilíquido dos novos contratos aumentou e passou de 347 euros para 688 euros mensais. Mas este valor mais recente, alerta-se no estudo, está muito próximo do salário mínimo nacional (que é que 557 euros), o que pode indiciar que o crescimento dos salários foi influenciado pelos aumentos da remuneração mínima de Outubro de 2014 em diante.

Porém, quando se olha para a média salarial ponderada pelo peso de cada tipo de vínculo no total dos contratos registados, fica-se com uma perspectiva diferente. É que embora os contratos permanentes tenham implícitos salários mais elevados do que os vínculos contratuais precários, registaram uma queda ao longo do período analisado.

A remuneração média dos novos contratos permanentes, exemplifica o estudo do Observatório, caiu 8,2% entre Novembro de 2013 (882,25 euros) e Janeiro de 2017 (809,98 euros). E quando a comparação é feita com Setembro de 2014 (quando o salário médio dos contratos permanentes atingiu o seu ponto máximo, ou seja, 1024,76 euros), a queda é de quase 21%.

Pelo contrário, a remuneração média dos contratos não permanentes tem seguido uma trajectória positiva, registando um crescimento de 38% entre 2013 e 2017.

Os dados mostram ainda que o salário dos contratos permanentes está cada vez mais próximo do que é oferecido nos vínculos não permanentes e que esse diferencial tem vindo a reduzir-se cada vez mais. Em 2013, 400 euros separavam a remuneração média dos dois tipos de vínculos. Passados três anos e meio, a diferença é de apenas 145 euros.

83% das novas admissões são precárias

Quanto aos vínculos subjacentes às novas contratações, o estudo confirma aquilo que outras fontes estatísticas já indiciavam. Embora os contratos permanentes continuem a ser o vínculo dominante em Portugal, quando se trata de novas admissões predomina a contratação não permanente.

Do total de 3,34 milhões de contratos celebrados desde Novembro de 2013 e registados nos fundos de compensação, 83% correspondem a contratos precários. E dos 1,14 milhões de contrato vigentes em Maio de 2017, 66,9% eram não permanentes e apenas 33% correspondiam a vínculos permanentes, muito abaixo do peso destes vínculos na estrutura do emprego (que segundo o INE era de 76,5% em 2016)

“Esta diminuta percentagem no universo dos contratos mais recentes é coerente com a tendência revelada pelo INE e pelos Quadros de Pessoal no sentido da redução do peso dos contratos permanentes na estrutura do emprego”, refere o autor do estudo que em breve será apresentado no Parlamento, numa sessão da responsabilidade da Comissão do Trabalho e Segurança Social.

Os dados agora disponibilizados, nota João Ramos de Almeida, “revelam uma discrepância entre a melhoria evidente dos indicadores globais do emprego e as condições objectivas em que se encontram os novos contratados, na sua grande maioria afectados por condições de emprego muito incertas, pouco seguras e mal remuneradas”.