Servir o cidadão, ser transparente e inovador, promover a prosperidade e a coesão social e territorial, assim como a sustentabilidade ambiental, económica e social, reforçar o papel da sociedade civil e defender a liberdade. Estes são os sete princípios com que os candidatos que integram as listas do PSD às autárquicas de 1 de Outubro se vão comprometer ao assinar a Carta 7.17. Mas esta carta de princípios é mais do que um compromisso ético e de transparência e aponta mesmo algumas orientações políticas estratégicas que devem ser seguidas durante o exercício dos cargos para que forem eleitos.

O documento de duas páginas A4 foi apresentado este sábado à tarde na convenção nacional autárquica dos sociais-democratas, no Porto, depois de ter sido anunciado na passada semana na convenção autárquica de Lisboa para os candidatos deste distrito. É agora alargado aos candidatos de todo o país e simbolicamente entregue ao presidente do partido, Pedro Passos Coelho, no final da reunião.

Ao subscrever a Carta 7.17, os candidatos comprometem-se a "vincular e orientar a sua iniciativa política a cada um dos sete compromissos". O primeiro é o "compromisso de servir", tendo o cidadão como "o princípio e do fim da acção política". Ou seja, terão que ouvir o povo e dar expressão às ambições da comunidade, de forma a tomar decisões "no nível mais próximo dos cidadãos". Os candidatos do PSD "são enérgicos no Governo e não são força de bloqueio na oposição".

O segundo compromisso é com a transparência como "garantia do bom governo", e o PSD sente necessidade de fazer os seus candidatos subscreverem um texto em que se comprometem a agir no "respeito pela lei, pela ética e pela moral nos assuntos públicos".

No capítulo da "prosperidade e da coesão social e territorial", os candidatos prometem dinamizar a economia local, promover o emprego e a coesão, assim como a "igualdade de oportunidades" e criar uma rede de protecção "através da qual nenhum cidadão é deixado para trás".

Nos casos da inovação e da sustentabilidade, os candidatos comprometem-se a "construir a 'cidade inteligente'", combatendo os problemas do presente e antecipando os do futuro através do recurso à tecnologia, mas tentando sempre ser os "guardiões da sustentabilidade ambiental, do rigor financeiro e da coesão social". Para isso, devem reforçar a protecção das áreas ambientalmente sensíveis, defender um "urbanismo de qualidade", apostar nas energias limpas e na eficiência energética. "É-lhes exigido que coloquem o rigor financeiro acima dos desejos momentâneos que oneram e pesam sobre as gerações futuras", lê-se no documento.

Como o exercício de cargos autárquicos é aquele em que os políticos trabalham mais perto dos eleitores, os candidatos sociais-democratas terão que ajudar a "ultrapassar a crise do sistema representativo" e comprometem-se a reforçar o papel da sociedade civil no processo de tomada de decisões, mas também a exigir uma maior descentralização para as autarquias.

Em último lugar da lista vem o "compromisso com as liberdades", em que os candidatos subscrevem o princípio de que "a liberdade funciona, sempre". Os sociais-democratas terão que "oferecer uma visão de autarquia onde qualquer cidadão se sinta em casa", e tenha a "liberdade de construir um projecto de vida, de constituir família, de professar uma religião, de participar na vida da polis, de criar uma empresa ou uma obra de arte".