A Comissão Nacional do PS vai ter de discutir e votar a moção sectorial apresentada ao último Congresso por Daniel Adrião que propunha a adopção de eleições primárias para a escolha de todos os candidatos do partido a eleições, ou seja, consultas abertas a todos os eleitores e não apenas a militantes.

A decisão foi já comunicada oficialmente pela Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do partido e surge na sequência de uma queixa apresentada àquele órgão por Daniel Adrião, em protesto contra o facto de a direcção do partido ter alterado a ordem de trabalhos da reunião da comissão nacional de 4 de Março e ter retirado da votação as moções que tinham transitado do Congresso, nomeadamente a sua proposta de alteração estatutária.

Perante a queixa de Daniel Adrião, a CNJ notificou o presidente do partido, Carlos César, para que contestasse a queixa. César respondeu então que a moção de Daniel Adrião será posta à votação em próxima reunião da comissão nacional. O presidente do PS justificou esta decisão com um argumento de que a direcção não quer a “jurisdicionalização” de um assunto que considera importante e merecedor de ser debatido politicamente.

A decisão tomada pela direcção do PS de retirar aquela moção de votação deveu-se ao facto de ter sido constituído um grupo de trabalho para preparar uma revisão alargada dos Estatutos do PS para o Congresso de 2018. Este grupo é liderado pelo membro do secretariado e deputado Hugo Pires e nele participa também Daniel Adrião. Resta saber qual o resultado desta votação, ou seja, se a direcção, que tem maioria, vai chumbar a moção de Daniel Adrião.

Sublinhe-se que a adopção das primárias no PS esteve ligada à eleição de António Costa para secretário-geral em Novembro de 2014. Isto, porque, perante o desafio que, antes do Verão desse ano, o então presidente da Câmara de Lisboa lançou ao secretário-geral do PS, António José Seguro, este acabou por substituir a convocação de um congresso pela realização de primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro, que António Costa venceu a 28 de Setembro.

Se no PS as primárias foram uma história de sucesso, este novo instrumento de decisão partidária aberta a todos os eleitores tem provocado terramotos políticos em alguns partidos socialistas, como é o caso do PSOE e do PSF.

O facto de a moção ir mesmo a votos significa uma inversão da anterior orientação da direcção socialista que optará por inserir a discussão sobre a adopção de primárias numa auscultação interna dos militantes que resultasse numa revisão estatutária em outras áreas também.

Em causa está, nomeadamente, a modernização da organização do partido, adaptando-a ao novo mundo comunicacional possibilitado pela Internet e ultrapassando o desgaste da velha fórmula de organização em estruturas partidárias de base geográfica. Em cima da mesa está a criação de cibersecções. Isto não significa que a organização com base territorial desapareça, embora deva ser adoptada ao novo mapa de freguesias e ao quadro de descentralização que está em debate na Assembleia da República.

Outra dimensão da revisão de estatutos que o grupo de trabalho está a preparar é a do financiamento partidário. E ainda a capacidade do PS de participar em novos tipos de movimentos sociais que têm surgido na sociedade portuguesa.